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MEC cria programa para aperfeiçoar regulação e supervisão da educação superior

      
Crédito: Reprodução
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O MEC (Ministério de Educação) divulgou nesta segunda-feira (13), portaria aprovada na última sexta-feira (10), que institui o PARES (Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior). A nova medida contemplará a formulação e a implementação de regras integradas que melhorem a eficiência das atividades no âmbito da educação superior.

 

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O projeto, publicado no “Diário Oficial da União” tem como objetivo melhorar a efetividade das atividades de regulação e supervisão de cursos e instituições de educação superior, de forma a assegurar ao estudante, destinatário principal das políticas públicas educacionais, a oferta de uma educação superior de qualidade.

 

De acordo com o texto, as principais metas do PARES são aprimorar os instrumentos normativos e organizacionais das atribuições de supervisão da educação superior; coordenar e promover estudos e pesquisas relacionados aos procedimentos de regulação; identificar e propor a adoção de instrumentos, metodologias, parcerias e soluções tecnológicas capazes de ampliar e fortalecer a capacidade regulatória do MEC; viabilizar a incorporação de metodologias de análise de impacto regulatório e de supervisão baseada em na educação superior; promover a institucionalização, a uniformização de procedimentos e a desburocratização, de modo a tornar mais eficiente e transparente a condução dos processos de regulação e de supervisão; sistematizar e qualificar os subsídios técnicos, administrativos e jurídicos destinados ao processo de tomada de decisão, e promover a cooperação com os órgãos de defesa da concorrência e defesa do consumidor.

 

 



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