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Atualidade universitária

Cristiane de Castro e Almeida, autora da dissertação

Título: Cidadania e Bem-Estar: formação histórica e fundamentos teóricos do welfare state.

Autora: Cristiane de Castro e Almeida, 39 anos, graduada em História pela PUC/SP, defendeu sua dissertação de mestrado em 10 de setembro deste ano na área de Teoria Política, no Departamento de Ciência Política da UFMG. ? professora e coordenadora do Curso de Licenciatura em História e do Curso de Especialização em História e Cultura Mineira das Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo (FIPeL).

Objetivo: Examinar o welfare state, compreendido como a solução mais bem sucedida de resolução da tensão resultante da convivência entre capitalismo e democracia, numa perspectiva que aliasse a reconstrução histórica à reflexão conceitual.

Tempo de duração: de janeiro de 2000 a setembro de 2003

Processo de elaboração: "As questões colocadas por uma prática de militância política bastante intensa, durante a década de 80, e pela reflexão sobre ela, aliadas a uma concomitante formação inicial em história, se dirigiram para a convicção de que uma sociedade mais justa e igualitária do que aquela em que nós vivíamos era necessária - e para a dúvida de como poderíamos atingi-la. A prática da militância sindical fazia com que as questões da urgência da melhoria das condições de vida e de trabalho se colocassem à frente da possibilidade de construção de uma via revolucionária para a solução das desigualdades advindas do funcionamento do capitalismo", conta a pesquisadora.

No Brasil, segundo Cristiane, a dramaticidade da desigualdade social vivida não só aqui, mas em muitas outras regiões do planeta aliava-se à constatação de que as experiências históricas que buscaram construir pela via revolucionária um mundo mais justo e humano haviam fracassado. "Ao mesmo tempo, a percepção e compreensão de que o mercado é necessário como elemento articulador e regulador de qualquer economia e que sua vigência exige a difusão de princípios igualitários, levou-me a me interessar pela perspectiva de buscar experiências bem-sucedidas de convivência entre democracia e capitalismo. Assim, a experiência histórica do welfare state se impôs", explica.

Aplicação prática: O trabalho permite questionar a aplicação generalizada do conceito de welfare state, na medida em que propõe não restringi-lo à existência de políticas sociais e abre a perspectiva de pesquisa sobre como estabelecer critérios mais eficazes de definição conceitual.

O que pretende fazer agora: Continuar a formação acadêmica, fazendo seleção para programa de doutorado e continuar dando aulas na área de Ciência Política.

RESUMO
Leia aqui o resumo da dissertação em
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A Tese: O texto está dividido em quatro partes. Na primeira, há uma discussão preliminar e conceitual sobre as relações entre mercado, Estado e democracia, apontando para a necessidade da intervenção do Estado no sentido de garantir o funcionamento de mecanismos democráticos que corrijam as distorções causadas pelo livre funcionamento do mercado.

"Aponto para o fato de que a relação entre capitalismo e democracia é uma relação tensa e que o princípio de igualdade fundamental entre os homens, inerente ao processo de modernização que caracteriza a emergência do capitalismo, gera um impulso de incorporação política que exige a constituição de canais institucionais adequados à expressão da participação popular, dado que a complexidade das sociedades modernas impede a participação direta de grandes massas nas decisões políticas cotidianas. A forma mais estável de resolver a tensão entre capitalismo e democracia é, acredito, o compromisso democrático, através do qual os capitalistas aceitam certa autonomia do Estado para atender os interesses populares e os setores populares aceitam a existência da propriedade privada", diz.

Num segundo momento ela apresenta o welfare state como a construção institucional historicamente mais bem-sucedida da construção do compromisso democrático e, portanto, de relação entre democracia e capitalismo. "Buscando reconstituir esse processo histórico apresento o percurso de desenvolvimento das políticas sociais pelos governos liberais a partir do século XIX, e o percurso dos socialistas em direção à social-democracia e à adoção do keynesianismo como política econômica, o que permitiu a constituição do compromisso democrático que deu origem os mais poderosos welfare states", explica. Do ponto de vista do funcionamento institucional, a pesquisadora afirma que o welfare state pode ser caracterizado pela existência de arranjos "neocorporativos", cuja característica principal é a existência de esferas extraparlamentares de decisões sobre questões de política social e econômica de grande importância. Ela destaque que dessas esferas fazem parte a burocracia estatal, as lideranças de associações empresariais e de sindicatos de trabalhadores. A tomada do controle direto e total do aparelho do estado, que caracteriza a atuação organizada dos trabalhadores no sentido revolucionário, é abandonada, mas o Estado continua a ser o alvo da atuação das organizações dos trabalhadores na busca do atendimento de seus interesses na vigência do capitalismo.

Em seguida vem a apresentação e discussão das explicações teóricas sobre a emergência, consolidação e crise do welfare state, buscando apontar pontos de convergência e discordância entre elas. "Neste ponto me proponho a argumentar que o welfare state foi vítima de seu próprio sucesso e que o fato de, mesmo sofrendo pressões de ordens diversas (políticas, econômicas, demográficas e ideológicas), manter-se como o modelo de funcionamento das democracias, na medida em que garante a incorporação de benefícios sociais como direitos associados ao status de cidadão, parece demonstrar sua eficiência como arranjo institucional, ainda que carente de revisões que respondam e processem as dificuldades e deficiências do modelo", afirma.

O capitulo seguinte apresenta e discute as tipologias construídas para caracterizar o welfare state. São apresentadas três delas. Uma se funda no desenvolvimento histórico das políticas sociais e que classifica os modelos de welfare state em bismarkiano e beveridgeano. Outra classifica os modelos em institucional e residual e a terceira estabelece regimes de welfare state a partir da relação entre Estado, mercado e família, na provisão social. Nesta última, a prevalência do mercado caracterizaria o regime liberal; a prevalência da família, o regime corporativo e a prevalência do Estado, o regime social-democrata. "Essa tipologia é desenvolvida por Esping-Andersen a partir do conceito de desmercantilização, isto é, do grau de autonomia que a provisão social garante ao indivíduo em relação ao mercado. Esse conceito sofre importantes críticas por parte de teóricas feministas, que o consideram insuficiente e inadequado para se pensarem as questões sociais levando-se em conta os aspectos de gênero. O autor reconhece a pertinência das críticas e as incorpora através do desenvolvimento do conceito de desfamiliarização", conta a pesquisadora.

Segundo ela, o termo desmercantilização apresenta outro tipo de desafio. "Se o welfare state pode ser mais ou menos desmercantilizante, é preciso que se estabeleça um nível de desmercantilização a partir do qual a provisão de bem-estar permita a autonomia efetiva do cidadão frente ao mercado. Podemos falar de direitos sociais mais ou menos abrangentes, assim como em políticas sociais mais ou menos amplas e universalistas, mas a idéia de welfare state implicaria, necessariamente, uma concepção de plenos direitos sociais, de políticas sociais amplas, universalistas e redistributivas", explica.

Ela conclui o trabalho defendendo que o termo welfare state carece de maior acuidade conceitual, já que a plena cidadania só seria alcançada num welfare state institucional ou de regime social-democrata, havendo nos demais uma cidadania incompleta ou empobrecida.

Conclusões: A conclusão retoma os argumentos apresentados nos capítulos anteriores buscando demonstrar a vinculação do conceito de welfare state com o de cidadania uma vez que foi através dele que se deu a institucionalização efetiva dos direitos sociais. O welfare state, enquanto um arranjo institucional específico, garantiu o alargamento da noção de cidadania através da incorporação efetiva do princípio de que a miséria absoluta é inadmissível em uma sociedade e de que os benefícios sociais são direitos de todos, independentemente da classe ou posição no mercado.

"A imprecisão conceitual dos direitos sociais contaminou a definição de welfare state, uma vez que deixa totalmente em aberto o que seria considerado um mínimo de bem-estar. E se, para atribuirmos o status de democrático a qualquer regime político, é preciso que se estabeleçam critérios que não se resumem à vigência de direitos civis e políticos mínimos, da mesma forma, no nosso entender, atribuir a chancela de welfare state a uma forma de funcionamento do regime democrático deve exigir o estabelecimento de critérios que não sejam o da simples existência de programas sociais mínimos, ou, se se preferir, que beirem a inexistência, sendo muito poucos, seletivos e de baixa qualidade", afirma.

Essas questões apontam para a necessidade de uma revisão do conceito de welfare state de maneira a garantir que seus atributos essenciais sejam definidos com rigor suficiente para que se estabeleça uma distinção clara entre o que entra ou não na definição geral.

"No entanto, mais do que estabelecer medidas para a variação de graus que permitam a criação de tipologias, que expliquem as diferenças entre as realizações históricas concretas de welfare states, faz-se necessário estabelecer medidas que permitam uma distinção clara entre o que entra ou não na definição geral", defende.

A conclusão aponta, também, para o fato de que a globalização, ao mesmo tempo em que produz impacto negativo sobre a garantia dos direitos sociais, também exige sua permanência, além de estar ampliando o âmbito no qual se coloca o problema da compatibilidade entre capitalismo e democracia. "Argumento, quanto a isto, que a solução a ser dada, se se pretender uma solução estável e democrática, passa, mesmo que no longo prazo, pela reconstrução do compromisso que deu origem ao welfare state, agora em bases globais", afirma.

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