Sunday :: 23 / 11 / 2014

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Resumo: Controle social e o código de trânsito brasileiro: um estudo sobre o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor

Dissertação de Adriana Maria da Costa


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Verificou-se o impacto do Código de Trânsito Brasileiro no comportamento das pessoas, buscando-se os fatores que influenciam o motorista a se conformar ou violar as regras de trânsito: se devido a uma maior severidade das leis, visto que com o novo código, infrações foram tipificadas como crime, como o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ou se devido à certeza na punição, ou ainda se isto se deu porque as pessoas internalizaram a nova norma. O procedimento para realização de coleta de dados usado foi o de amostragem por cotas; assim, foram escolhidos dois grupos diferentes de motoristas para serem entrevistados, um motoristas infratores, e outro de motoristas não infratores junto à Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos no período de janeiro a junho de 2003, em Belo Horizonte. Estes grupos foram submetidos a entrevistas onde se questionou: a) o comportamento das pessoas antes e após a implantação do novo código, observando-se as variáveis conhecimento, aquiescência e internalização das leis de trânsito e das sanções; percepção da rigorosidade das leis; severidade e certeza na punição; b) controle social informal: conformação às normas de trânsito, observando-se as variáveis aprovação ou reprovação pessoal; desejo por aprovação dos outros; reprovação ao comportamento de outros motoristas e internalização de normas. Apesar dos motoristas serem aquiescentes às leis e terem internalizado as normas, e visto que já fazem mais de 5 anos que o atual Código de Trânsito entrou em vigor, ainda não decresceu consideravelmente o número de crimes de trânsito porque, como comprovou-se este estudo, os condutores desobedecem as regras porque não as conhecem; ou as conhecem, mas não as compreendem e, portanto, são incapazes de segui-las, ou as conhecem e não as cumprem inadvertidamente, ou ainda porque simplesmente escolhem desobedecê-las, de acordo com a oportunidade e a recompensa da ocasião.





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