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5 informações para entender a intervenção federal na segurança do RJ

      

O Rio de Janeiro (RJ) atravessa uma crise de segurança. O cenário não é novidade, mas as ondas de violência se agravaram no período do Carnaval deste ano e o fato influenciou uma decisão inédita no Brasil: uma intervenção federal na segurança.

Um decreto assinado em 16 de fevereiro pelo presidente Michel Temer permitiu a ação, justificada pela escalada da violência no Estado e pelo fortalecimento do crime organizado. O número de casos de pessoas atingidas por balas perdidas aumentou desde o início de 2018.

Muita gente ainda tem dúvidas sobre como funciona a medida. Por isso, reunimos cinco informações para entender a intervenção federal na segurança do RJ.

 

1. Medida vai até 31 de dezembro deste ano

No último dia 21 do mês passado, o Senado aprovou o texto de Temer pelo placar de 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Assim, a segurança pública do Rio sai da esfera estadual e vai para a federal, com comando militar até dia 31 de dezembro de 2018.

 

2. Como é, na prática, a intervenção federal no Rio?

O general do Exército Walter Braga Netto foi nomeado interventor para coordenar as ações no Rio de Janeiro. Com isso, o secretário de Segurança Pública do Estado, Roberto Sá, entregou o cargo.

Netto, que lidera o Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo), passa a gerir a segurança pública fluminense, controlando as polícias Civil e Militar, os bombeiros e administração penitenciária.

 

3. Constituição prevê intervenção federal nos Estados

A Constituição de 1988 prevê a intervenção federal nos Estados. Desde então, esta é primeira vez que a medida é praticada no Brasil. O instrumento indica a nomeação de um interventor federal para resolver casos graves de segurança pública a partir da remoção de autoridades locais.

 

4. Impacto da intervenção

A Constituição prevê que, durante uma intervenção federal, fica proibida qualquer alteração constitucional no País, o que inviabiliza, por exemplo, a votação da Reforma da Previdência.

 

5. Números da violência em outros Estados

Houve aumento do número de homicídios, mortes de policiais e confrontos entre criminosos em terras cariocas.

No entanto, o quadro de violência também se repete em outros Estados da Federação.

Conforme revelou a BBC Brasil a taxa de homicídios do RJ, em 2017, foi de 32 por 100 mil habitantes. No AC, o número foi de 55 por 100 mil e no RN, de 69 por 100 mil.



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