Thursday :: 02 / 10 / 2014

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Universitários podem ter passe livre em ônibus


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Chegou a vez de os universitários carentes brigarem pelo passe livre em transportes coletivos. Projeto de lei estabelecendo gratuidade para esses estudantes nas linhas intermunicipais será votado hoje na Assembléia Legislativa, em primeira apreciação. Dois meses após as empresas de ônibus terem começado campanha para negar o benefício para os estudantes da rede pública, a proposta já entra em pauta marcada pela polêmica.

De autoria do deputado Nilton Salomão (PSB), o projeto assegura passe livre aos universitários com renda familiar per capta até 160 Ufirs (R$ 180,50). Caberá ao Executivo estabelecer normas de avaliação das condições financeiras dos estudantes. Para custear o benefício, será autorizada a criação de uma loteria, a raspadinha do estudante. O Superintendente da Federação das Empresas de Transportes do Rio (Fetranspor), Luiz Carlos de Urquiza Nóbrega, garante que os empresários não se opõem ao projeto, desde que haja fonte de custeio para cobrir o benefício.

Ele alega que o Rio é o estado que mais concede gratuidade de passagens, mas não estabelece uma forma das empresas cobrirem a redução do faturamento, que chega a 40% do total arrecadado. Proibição inclui também os doentes crônicos O desembargador Fernando Cabral, da 5 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu uma liminar a pedido do Sindicato das Empresas de ânibus, que suspende a emissão de passes de gratuidade nos ônibus intermunicipais para deficientes físicos e portadores de doenças crônicas.

Segundo cálculos da Secretaria estadual de Transportes, a medida pode prejudicar cerca de 200 mil pessoas. A Procuradoria do estado vai recorrer da decisão.

Fonte:O Globo







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