Thursday :: 31 / 07 / 2014

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As diferenças nada sutis entre cursos autorizados e reconhecidos

Entrar em uma graduação não reconhecida tem seus riscos mas tudo pode acabar bem


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Antes de se matricular para um curso de graduação é bom você saber se ele é autorizado ou reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação). Para entender esta diferença e o que isto pode afetar você, é preciso conhecer a dinâmica da criação de um curso:

  1. Toda IES (instituição de ensino superior) precisa, em primeiro lugar, ser credenciada pelo MEC. Sem este credenciamento, ela não existe de forma legal e não pode emitir diplomas.ÿ
  2. Estando credenciada, ela tem liberdade para criar cursos novos, bastando para isto pedir uma autorização para o MEC.
  3. Com esta autorização, a IES pode abrir um processo seletivo e criar turmas para esta nova graduação. Por exemplo, uma universidade que não tinha o curso de Direito, pode passar a oferecê-lo mediante autorização.
  4. Depois de iniciado o curso, a instituição deverá pedir o reconhecimento do mesmo para o MEC. Isto deve acontecer no segundo ano de funcionamento para cursos com duração de quatro anos e a partir do terceiro ano para aqueles cuja duração for superior a quatro anos.
  5. Uma comissão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) visita as instalações, avalia a relação de docentes, grade curricular, laboratórios e demais aspectos relacionados ao curso e emite um parecer sobre a qualidade do que está sendo oferecido. Será com base neste levantamento que os técnicos do MEC irão reconhecer, solicitar ajustes ou negar o reconhecimento do curso.
  6. O MEC nega o reconhecimento de cursos que não cumprem as exigências estipuladas ou não apresentam qualidade nos quesitos avaliados. Neste caso, o curso é fechado e os alunos são transferidos para outra instituição para terminarem seus estudos.ÿ

Você tem direito de saber
A instituição é obrigada, por lei, a informar qual o status dos cursos que oferece e, nos casos em que o curso está em processo de reconhecimento, como está o andamento do pedido. No site do MEC é possível conferir uma lista de cursos autorizados e reconhecidos nos últimos anos mas a busca ainda não é muito amigável (você precisa entrar ano por ano para localizar sua instituição). O melhor e mais confiável é entrar em contato por telefone com o Núcleo de Informações da SESu (Secretaria de Educação Superior) pelos telefones 0800 61 61 61 ou (0xx61) 410-9770 / 9771/ 9772 / 9773 / 9774. Você também pode encaminhar suas dúvidas pelo e-mail: nies@mec.gov.br. São estas também as formas para encaminhar denúncias e reclamações.
E fique atento: se o prazo previsto para o reconhecimento da graduação que você está cursando já foi vencido e a instituição ainda não tomou nenhuma providência, comunique imediatamente a SESu.







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