Friday :: 31 / 10 / 2014

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O problemático sistema carcerário

Rebeliões, reféns, corrupção... o que fazer dos presídios do Brasil?


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Por Renato Marques

Estão se tornando cada vez mais comuns as notícias de rebeliões e fugas em presídios brasileiros. O atrasado sistema penal do país não colabora e junta, em cadeias superlotadas, criminosos primários e homicidas, seqüestradores, estupradores e outros. O resultado é que, ao invés de ser um espaço para reeducar o preso, o sistema carcerário do Brasil se tornou uma espécie de 'pós-graduação' no mundo do crime. Um jovem delinqüente que entre em uma dessas carceragens sai de lá como um líder de facção, disposto a enfrentar a polícia.

Mais do que isso, faltam vagas, sobram prédios obsoletos e, principalmente, servidores despreparados e alvos fáceis da corrupção. "Hoje, não se pensa em reeducar os presos, apenas largam os caras lá. ? preciso perceber que a política prisional é atrasada. ? hora de parar de construir grandes cidades prisionais porque isso só serve pra aumentar a criminalidade", explica o especialista em Segurança Pública da UnB (Universidade de Brasília) Roberto Aguiar. "Se é pra fazer prisões diferenciadas, que se faça pequenas cadeias regionais."

A estrutura física do sistema prisional brasileiro é parte de um problema que parece de difícil solução. ? nas cadeias que tem surgido as grandes facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital). Mal organizado, ele deixa os mais jovens à mercê dos mais velhos. Estes, por sua influência, ou pela violência mesmo, conquistam novos 'adeptos'. A lógica da organização faz com que os que não são seus amigos passem automaticamente para a condição de inimigos. Ameaçados, portanto, mesmo em um ambiente em que deveria garantir a segurança da sociedade e dos próprios presos.

"O que é muito pernicioso hoje no Brasil é que tudo isso acontece dentro de um ambiente carcerário muito nefasto. Há um contingente de criminosos comuns, não-articulados com nenhuma organização, mas que, por conta das relações, não de solidariedade, mas muito mais de opressão são obrigados a aderir a estas associações", explica a professora do Departamento de Psicologia e Educação da USP (Universidade de São Paulo) Marina Rezende Bazon. "E isso acontece até para que ele possa garantir sua integridade psicológica e física também."

A violência nossa de cada dia

Some-se a estes fatos o despreparo de muitos dos agentes carcerários - já descontados os que se deixam corromper. Para alguns destes, a brutalidade é o melhor meio para instaurar a ordem dentro dos presídios. Um processo que só tende a gerar ainda mais violência e que, na primeira oportunidade de rebelião, faz destes mesmos agentes os alvos prioritários dos detentos que assumem o controle.

"Há uma violência extra-legal evidente no parque carcerário. Tem equipes que dão surras de cano em prisioneiros e, enfim, há uma idéia de que a brutalidade possa controlar preventivamente a violência. Para qualquer especialista, isso é uma bobagem. Acontece que os servidores das penitenciárias não são especialistas", lamenta o professor do departamento de Psicologia Evolutiva, Social e Escolar da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Luiz Carlos da Rocha. "O resultado é que há um número de brutalidades fora do regimento que criam uma oportunidade muito grande para movimentos, grupos de pressão. E nisso proliferam organizações."

Soluções

Para resolver o problema dos presídios brasileiros, o primeiro passo é mudar o sistema penal, separando presos pela graduação de seus crimes. E punindo com o encarceramento apenas os crimes que realmente fazem jus à pena - para isso, é preciso estabelecer as regras de penas alternativas. Além disso, nada disso funcionaria sem um judiciário ágil.

Esse conjunto básico de ações na legislação é fundamental, uma vez que é impossível que a construção de novos presídios acompanhe a demanda do parque carcerário. Ao mesmo tempo, é preciso reajustar o parque carcerário, que ofereçam vagas sustentáveis e que dêem resultado - ou seja, que efetivamente reeduquem os presos.

"Não é possível, e nem desejável, criar um número muito grande de vagas penitenciárias. Primeiro porque o encarceramento não é a melhor forma de cumprimento de pena para grande parte dos sentenciados. Segundo porque o custo do encarceramento penaliza fortemente a população, pois obriga a autoridade pública a deslocar verbas para ele", diz Rocha. "O nosso parque carcerário, ainda que o de São Paulo seja, de longe, melhor do que os dos outros estados, sofre de uma precariedade muito grande. ? super-lotado e tem dificuldades administrativas muito sérias. Ele vive em crise."







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