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Análise da proposta de Luciano Bivar, do PSL

Seu programa é avaliado por Cibelle Yahn Andrade


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A proposta, sendo extremamente sucinta, não esclarece, nem sequer aponta, como o Brasil vai aumentar, substancialmente, as taxas de matrícula de alunos no Ensino Superior, garantindo a qualidade do ensino, o que é o maior desafio frente ao país nesta área.

O Ensino Superior no Brasil, apesar do intenso crescimento ocorrido, atende um percentual pequeno da população e, de forma concentrada, em poucas áreas do conhecimento. O sistema - que foi predominantemente público até a década de 70 - teve seu perfil radicalmente modificado após este período, com a predominância progressiva das matrículas no setor privado.

No entanto, o aumento da oferta de vagas pela iniciativa privada não foi acompanhado por proporcional aumento da demanda. O percentual de vagas não-preenchidas nestas instituições, que era 20% nos anos 90, salta para os atuais 37%. A relação candidato/vaga, no setor particular cai de 2,9 para 1,6. Concomitantemente, há o crescimento da inadimplência e da evasão. Esses dados apontam claramente para o esgotamento da expansão via setor privado.

A proposta de oferecer bolsas em uma rede de instituições com vagas sobrando devido à impossibilidade financeira de grande parte da população para pagar o custo das mensalidades cobradas pode parecer atrãnte, mas devemos levar em conta que o crescimento via setor privado encontra importantes restrições.

Além da grande heterogeneidade da qualidade do ensino privado, que nem sequer vem sendo devidamente avaliado, outro fator de diferenciação entre o Ensino Superior público e o privado é o conjunto das áreas de conhecimento nas quais os cursos são oferecidos. As instituições privadas oferecem aproximadamente 70% das matriculas em apenas duas áreas: Ciências Sociais/Negócios/Direito e Educação. As áreas de Ciências/Matemática/Computação e Engenharia apresentam percentuais inferiores a 10% dos concluintes. Entretanto, é exatamente nestas áreas que a demanda de formação de recursos humanos é mais aguda no país, para que se possa fazer frente aos desafios do desenvolvimento econômico.

A formação nas áreas de maior competição internacional acontece preponderantemente nas instituições publicas. As estaduais paulistas e a rede federal em seu conjunto apresentam uma oferta mais equilibrada entre as áreas de conhecimento. As primeiras oferecem, em torno de 40% de suas vagas nos cursos de engenharia, matemática, ciências e computação. O conjunto das federais oferece em torno de 20% das vagas nestas mesmas áreas.

O incentivo à formação de jovens com ensino superior deve atender não apenas a motivação pessoal de cada indivíduo, mas também incentivar a formação em áreas estratégicas aos objetivos de crescimento e desenvolvimento. O Brasil gradua 0,08 engenheiros por mil habitantes, enquanto os EUA formam 0,22, a França e a Inglaterra 0,33 e, finalmente, a Coréia 0,8 engenheiros por mil habitantes. Há ainda que se destacar, no Brasil, a falta pronunciada de professores de ensino médio com formação especifica nas áreas de ciências.

De forma alguma a proposta de comprar vagas ociosas do setor privado em cursos - que na sua grande maioria são de formação genérica, baixa competitividade e sem qualquer controle adequado da qualidade do ensino - dará conta do atual desafio do Ensino Superior no Brasil.

O desafio colocado é o crescimento do Ensino Superior com o aumento da eqüidade, sem o comprometimento de sua qualidade. Isto não implica necessariamente que o aumento da oferta deva acontecer - toda ela - em instituições públicas, nem nos moldes da Universidade de Ensino e Pesquisa. Países mais ricos do que o Brasil têm um sistema de Ensino Superior composto por uma variedade de instituições e modelos acadêmicos. A estratégia deve ser uma maior diversificação que contemple a diversidade de expectativas individuais de formação profissional, do mercado de trabalho e das áreas estratégicas do desenvolvimento nacional. O sistema FATEC (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo) é um bom exemplo de iniciativa nesta direção.

Cibele Yahn Andrade é doutoranda em Economia do Setor Público, no Instituto de Economia/UNICAMP (1992), bacharel em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras da USP (1978) e pesquisadora do Núcleo de Políticas Públicas da UNICAMP.







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