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Residência Médica no Brasil

Saiba como funciona a especialização e quais as deficiências do setor


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São Paulo e Rio de Janeiro, ainda na década de 1940, foram as primeiras cidades brasileiras a implantar a residência médica no País. Já naquela época, estudantes de Medicina tinham nos hospitais o complemento prático necessário para sua formação como profissional da área da saúde. Quem entende do assunto, defende que não existe maneira melhor de inserir o jovem médico no mercado de trabalho do que a residência, por se tratar de uma experiência que dá ao residente uma visão prática da Medicina e, ao mesmo tempo, dos problemas que o setor de saúde enfrenta e como ele consegue sobreviver.

Por essa razão, na opinião do Secretário Executivo da Comissão Nacional de Residência Médica, Dr. Roberto Barros, é que a procura pela especialização ainda continua em alta. "A residência médica não é obrigatória. Ela é uma especialização como outra qualquer, mas seu caráter prático e seu histórico de sucesso é que motivam muitos estudantes a optarem por ela ao final da graduação", acredita.

A Residência Médica no Brasil existe desde a década de 40 como forma de garantir ao jovem médico a oportunidade de ter uma vivência prática da Medicina dentro de instituições de saúde sob a orientação de profissionais. Em 1997, foi instituído um decreto (nº 80.281) que caracterizou a residência como modalidade de ensino sob a forma de curso de especialização. Por essa razão, o Programa de Residência Médica, cumprido integralmente dentro de uma determinada especialidade, confere ao Médico Residente o título de especialista. O mesmo decreto criou a CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica), vinculado ao MEC (Ministério da Educação) que regulamenta todos os programas de especialização nesta modalidade.

Ao contrário do que muitos pensam a Residência Médica não é obrigatória. Ao graduar-se em Medicina, o aluno pode optar por fazer a residência ou escolher ser médico generalista, para atuar apenas com o diploma de graduação, ou ainda, optar por outra modalidade de especialização. Todas as regras dos programas de residência médica no Brasil, por sua vez, são regulamentadas pela CNRM e respeitam um padrão a ser seguido.

De acordo com as regras da CNRM, a residência médica tem carga horária de 60 horas semanais. Pelo trabalho prestado, o residente recebe uma bolsa do Governo Federal no valor de R$ 1.916,45 (independentemente da especialidade). O residente pode ainda receber um valor adicional pago pelo governo para estimular os alunos a se inscrever em áreas da saúde carentes de profissionais e consideradas prioritárias para o país, como é o caso do programa de Medicina da Saúde da Família e Comunidade. A bolsa dos residentes também pode ser reajustada para mais (nunca para menos) de acordo com a avaliação do hospital onde é realizada a especialização.

Cada instituição de Ensino Superior que oferece o curso de graduação em Medicina é responsável pelos concursos públicos para residentes. A CNRM, por sua vez, estabeleceu diretrizes sobre as normas básicas em relação ao conteúdo das provas. As provas versam sobre assuntos gerais da Medicina. A execução do concurso fica a cargo de cada instituição. A universidade é quem publica o edital, os médicos se inscrevem dentro do que é estabelecido pela comissão nacional.

Ao todo, existem 54 especialidades. A duração de cada uma delas varia de acordo com seu grau de complexidade. Em geral, as residências de menor complexidade (consideradas de acesso direto) têm duração de dois anos e as mais complexas (consideradas especialidades clínicas ou cirúrgicas) têm duração de três ou quatro anos. Clique e confira a lista de residências médicas, sua duração e onde são ofertadas vagas. As residências consideradas de maior complexidade exigem que o estudante tenha concluído especialização em alguma residência de acesso direto. ? o caso da neurocirurgia, por exemplo, em que, primeiramente, o estudante é obrigado a concluir dois anos de residência em cirurgia geral.

Com o passar dos anos da residência, os estudantes são "promovidos" em sua titulação. Um residente de primeiro ano é chamado de R1, um residente de segundo ano, R2, o de terceiro ano, R3 e assim, sucessivamente, até chegar a R6. Isso dependerá das especialidades escolhidas ao se levar em conta o tempo de duração de cada uma delas. Hoje, a CNRM oferece 27.707 vagas para residência médica assim distribuídas: 10.741 vagas para R1, 10.771 vagas para R2, 5.322 vagas para R3, 741 vagas para R4 e 117 vagas para R5 e 11 para R6.

Em virtude dessa alta aliada à falta de regulamentação dos programas que eram criados e à ausência de normas e diretrizes básicas para o funcionamento da residência médica, o governo federal instituiu, em 1977, o decreto nº 80.281, que criou a CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica). Ela foi o órgão que, a partir de então, definiria a residência médica como uma modalidade de ensino em pós-graduação destinada a médicos sob forma de especialização, caracterizada por treinamento em serviço que ao seu término confere ao médico o título de especialista. (Saiba mais sobre como funciona a residência médica no box ao lado)

Barros afirma que, atualmente, há cerca de 27 mil vagas para a residência médica nos programas regularmente credenciados na comissão nacional. A quantidade é suficiente, segundo ele, para comportar o número de estudantes que se formam a cada ano nos variados cursos de Medicina oferecidos no país. De acordo com a última edição do censo da Educação Superior do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), realizado em 2006, todo ano 10.381 estudantes se formam nos cursos de Medicina no Brasil. No entanto, o aumento expressivo da oferta da graduação no setor privado é uma preocupação da comissão nacional. "Entende-se que, nos últimos dez anos, o número de cursos de graduação na área cresceu demais. Em 1997 tínhamos cerca de 84 cursos de Medicina, hoje já são mais de 90. Apesar da oferta de vagas na residência médica ser suficiente para abrigar os alunos que se formam, há um risco de saturação a médio prazo", disse Barros.

A preocupação com o crescimento da oferta de cursos de Medicina existe porque, segundo Barros, por se tratar de um treinamento em serviço que se estabelece onde há atendimento médico, o sistema de residência médica não consegue acompanhar a mesma velocidade da graduação. "A residência médica pode se expandir de acordo com a oferta de serviços médicos. Se a oferta de serviço não se expande, não há como abrir mais vagas. Se não há como abrir mais vagas, como dar conta da demanda crescente de alunos?", indaga.

Outro motivo para a preocupação está relacionado à qualidade da formação dos estudantes. Para Barros, a residência médica só tem razão de ser se tiver o objetivo de dar treinamento de qualidade a alunos que tiveram uma boa formação para que eles possam prestar serviço de qualidade, um dos princípios do SUS (Sistema énico de Saúde). "Deve-se discutir, antes de autorizar a abertura de novos cursos, os princípios da nova escola de Medicina. ? preciso que se estabeleçam critérios para garantir padrões de excelência em qualidade. Isso é um desafio. Esses são motivos pelos quais a Comissão Nacional defende uma maior fiscalização do MEC em relação à abertura de novos cursos de Medicina", diz Barros.

O MEC, por meio da CNRM, também fiscaliza os programas de residência médica a fim de garantir a confiabilidade do atendimento e da qualidade dos ensinamentos repassados aos jovens residentes. O CNRM atua em parceria com as comissões estaduais de residência médica para fiscalizar os cursos. Essas comissões atuam ao fazer visitas periódicas in loco e conversar com os residentes para saber como anda o programa. Caso as avaliações negativas sejam constantes e se prove que a residência não funciona em determinada unidade, os programas podem ser descredenciados.

O processo de descredenciamento de uma residência não é simples. Em geral, quando um curso recebe uma avaliação negativa ele tem de 90 a 120 dias para se regularizar. Quando isso não é cumprido, o curso é descredenciado e os residentes são encaminhados a outra unidade para continuar o treinamento. "O descredenciamento de cursos tem acontecido com freqüência no País. No ano passado, dois hospitais do Rio de Janeiro tiveram seus programas fechados. Um deles, muito tradicional, foi penalizado porque passou por uma crise financeira e não conseguiu manter o padrão de qualidade. Como a residência se caracteriza por um treinamento em serviço, se o serviço está mal, isso reflete na residência", explica Barros.

Oferta e procura

Na residência médica, nem sempre os cursos mais procurados são aqueles que realmente demandam mais profissionais. Há especialidades estratégicas para o país em que sobram vagas e outras que, por conferirem mais status ao estudante, estão saturadas. "O mercado de trabalho dita as formas de inserção do profissional. Isso, porém, cria uma defasagem em relação às necessidades do País, como a Medicina de Saúde da Família e Comunidade, considerada prioritária pelo governo, mas que não conta com grande número de estudantes inscritos", exemplifica Barros.

Na opinião do conselheiro do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto D'ávilla, a residência não pode mais seguir uma questão de mercado, mas sim, do número de especialistas em áreas de que o Brasil precisa. Ele critica o governo por não criar critérios para a concessão das bolsas nesta linha. "Hoje, há um número enorme de candidatos para dermatologia e cirurgia plástica, por exemplo, em detrimento de candidatos para pneumologia e nefrologia. Existem especialidades sem nenhum candidato. Falta um levantamento de nossas reais necessidades. O governo abriu uma quantidade enorme de vagas para Medicina da Saúde da Família e Comunidade e nem metade das vagas foram ocupadas porque os alunos não têm interesse em especialidades básicas", critica ele.

Barros defende, porém, que o grande número de vagas aberto em Medicina de Saúde da Família e Comunidade atende uma necessidade do país, considerada prioridade pelo governo federal. Para ele, ainda que não desperte interesse dos alunos, era preciso estimular a procura por meio do oferecimento de mais vagas. Ele afirma ainda que o governo está atento ao excessivo número de alunos em programas como cirurgia plástica e dermatologia. "Por essa razão, o governo estuda a possibilidade de não mais oferecer bolsas de residência médica para áreas não prioritárias. Além disso, ele já estabelece medidas alternativas como o oferecimento de bolsas de maior valor financeiro para residências prioritárias, a fim de estimular o interesse dos alunos por áreas onde há déficit de profissionais", explica.

O programa de Medicina de Saúde da Família e Comunidade, em algumas regiões, chega a conceder bolsas no valor de R$ 3.000,00 para que os residentes se especializem na área. A medida, porém, também não é vista com bons olhos pelo conselheiro do CFM. "Ao término da residência, o jovem estará preparado para atuar na rede pública de saúde e irá se deparar com salários defasados e nenhum plano de carreira, porque a profissão de médico está desvalorizada a cada dia. Não adianta achar que você irá formar residentes porque o valor da bolsa é maior, sendo que estes profissionais vão saber o que os espera após seu ingresso no mercado como profissional", alerta ele.

Na opinião de D'ávilla, enquanto o governo não intervier com medidas que obriguem as prefeituras a oferecer planos de carreira e melhores condições salariais para os residentes a bolsa será irrelevante. "Há uma desvalorização muito grande da profissão. Fala-se muito de equipes multiprofissionais, medida que defendo, mas não da maneira que vejo acontecer. Em muitas prefeituras, eles colocam profissionais de outras áreas da saúde para fazer o papel do médico que é o de diagnosticar e tratar as doenças. Não se pode admitir isso. Enquanto a contratação dos médicos e suas condições de trabalho ficarem à mercê dos interesses políticos de cada prefeito, veremos casos como o que tivemos em uma cidade do Rio de Janeiro, cujo concurso público para médicos recém-formados oferecia uma remuneração de R$ 600,00", lamenta D'ávilla.

Barros afirma concordar com o posicionamento de D'ávilla sobre a desvalorização do profissional e do cenário complicado em virtude da ausência de planos de carreira, salário e condições de trabalho na rede pública, onde, segundo ele, o sistema está sucateado. No entanto, Barros defende que a falta de pessoal em determinadas áreas e a carência iminente de médicos em especialidades cujo governo considera prioritárias são problemas reais que precisam de solução. Em função disso, ele demanda bolsas de maior valor para formar especialistas nestas áreas.

"Não se deve confundir ensino e assistência. Embora eles devam andar de mãos dadas, um tem influência sobre o outro. Boa parte das prefeituras por aí afora realmente não dá condições de fixação dos profissionais. Concordo que deva haver um esforço maior unindo os três entes federativos: União, estados e municípios para resolver a questão. Mas uma coisa não invalida a outra. Há grande necessidade de habilitar profissionais formados nessa área, assim como também é preciso que haja um programa de Estado, que não seja uma ação de prefeito ou governador pela saúde. A fixação dos profissionais e o acesso a recursos precisam estar garantidos independentemente de quem ocupe as cadeiras nas prefeituras", defende Barros.

Falta de recursos

O SUS, organização que reordenou os serviços e ações de saúde dos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, integra seis mil hospitais, dos quais 154 são reconhecidos pelo MEC e pelo Ministério da Saúde como entidades de ensino ou HUs (Hospitais Universitários). Os HUs têm como função a formação de todos os estudantes da área de saúde de nível superior e abrigam a maior parte dos cursos de pós-graduação do país e a realização de pesquisas, além do atendimento à população.

Por suas funções, instalações e recursos humanos e materiais, esses hospitais também oferecem estrutura e concentram o atendimento e tratamento de casos de alta complexidade e assim se inserem no sistema de saúde no denominado nível terciário-quaternário, relativo ao oferecimento de serviços mais complexos e diversos. Os serviços oferecidos e as atividades exercidas por esses hospitais lhes conferem as três principais funções das universidades: ensino, pesquisa e extensão. Por essa razão, os programas de residência também são prejudicados com a falta de recursos dos HUs.

Há alguns anos, o então presidente da Abrahue (Associação Brasileira dos Hospitais Universitários), Amâncio Paulino de Carvalho, denunciou uma crise financeira que deixava os HU em situação classificada por ele como "alarmante". Na ocasião, o então presidente criticou a política do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de não permitir a ampliação do quadro de pessoal, o que teria levado as unidades a um déficit cumulativo. Isso teria sido compensado com a contratação de pessoal terceirizado por meio das fundações de apoio às universidades. De acordo com Carvalho, a quantidade de funcionários terceirizados nos hospitais chegou a um patamar em que foi necessário utilizar os recursos do SUS, que deveriam ser destinados apenas para o custeio dos hospitais, para o pagamento de pessoal. Além disso, segundo levantamento da Abrahue, 18 dos 45 hospitais de universidades federais tinham uma dívida conjunta, no final do ano de 2002, de R$ 135 milhões.

Hoje, segundo o atual presidente da Abrahue, Alair Benedito de Almeida, a situação dos hospitais universitários melhorou muito em relação ao cenário denunciado por Carvalho, mas ainda enfrenta grandes problemas, entre eles a falta de verba para investimentos em compra de material tecnológico avançado, ou simplesmente de substituição de aparelhos com defeito. "Os hospitais ainda não são vistos com a importância que deveriam. Hoje, temos recursos de custeio - já limitados -, mas faltam recursos para investimentos. Como precisamos investir, somos obrigados a usar a verba de custeio para comprar equipamentos e nos livrar do sucateamento", denuncia ele.

Para se ter uma idéia, Almeida exemplifica a situação de alguns hospitais universitários com relação ao equipamento de ultra-som. "Um ultra-som, por exemplo, tem uma vida útil de aproximadamente 24 a 36 meses. Temos equipamentos aqui com idade entre oito e 10 anos. A incorporação tecnológica nos hospitais é lenta. Falta uma política de financiamento nessa área. Por essa razão, a Abrahue discute junto ao MEC, a criação de um fundo de inovação tecnológica para investimentos nos hospitais. Hoje, já contamos com recursos de ordem interministerial para custeio e uma pequena parte para investimentos. O que queremos é mais apoio para trabalhar melhor", afirma Almeida.

Barros destaca ainda que há uma preocupação por parte dos ministérios em melhorar as condições dos hospitais a fim de garantir não só melhor atendimento para os pacientes, mas melhores condições de trabalho para os médicos. "Hoje, o Ministério da Saúde tem um programa chamado de Desprecarização do Trabalho em Saúde. A falta de recursos impediu que as prefeituras expandissem seus quadros de funcionários e as obrigou a recorrer a qualquer outro tipo de contratação para respeitar as leis de responsabilidade fiscal. Agora, há uma preocupação do Ministério que, inclusive, realiza estudos sobre isso. Não sei como ou quando vai se conseguir chegar a uma solução, mas realmente há uma preocupação do Ministério", queixa-se ele.







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