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Saiba como declarar o Imposto de Renda

Fique atento, o prazo para envio de declaração vai até 30 de abril


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Por Bruno Loturco

Quem recebeu mais do que R$ 17.215.08 ao longo de 2009 tem até o dia 30 de abril para apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IR (Imposto de Renda). Além desse critério, há outras condições que definem a obrigatoriedade da declaração, como recebimento de rendimentos isentos e não tributáveis acima de determinado limite ou ganhos de capital. "Quando falamos de IR, as pessoas pensam só nos rendimentos tributáveis. Mas essa não é a única razão que leva alguém a precisar declarar", explica Bianca Xavier, professora do curso de Ciências Contábeis da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

De acordo com Bianca, outra confusão comum ocorre entre a obrigatoriedade de apresentar a declaração ao Fisco e a de pagar imposto de renda. Afinal, mesmo pessoas isentas, que nada devem em termos financeiros à Receita Federal podem precisar declarar. "Quem tem cardiopatia, por exemplo, ou outras doenças graves, está isento, mas é obrigado a declarar", exemplifica ela. Assim, rendimentos de caderneta de poupança ou recebidos de pessoa jurídica, como lucros e dividendos, precisam ser declarados quando extrapolam o valor de R$ 40 mil.

É necessário considerar que os limites estabelecidos pela Receita Federal referem-se à somatória dos valores recebidos pelo contribuinte das diversas fontes pagadoras e não deles isoladamente. Assim, caso o declarante tenha mais de uma caderneta de poupança ou mais de um salário, por exemplo, precisa somar os valores recebidos para verificar se deve ou não declarar, mesmo que individualmente nenhum atinja o valor mínimo. Também é importante saber que, ainda que apenas um dos critérios exija a apresentação da declaração, é necessário informar todos os valores à Receita. "Se é obrigado a declarar por um dos motivos, então tem de declarar tudo. Não quer dizer que, por estar só em um inciso, não tem de declarar os demais", diz Bianca.

A dica do professor Henrique Formigoni, coordenador do curso de Ciências Contábeis do Mackenzie, é para que se verifique se os comprovantes conferem com as fontes pagadoras e, ao finalizar o preenchimento, utilizar a ferramenta de conferência automática existente no programa. "Professores e pesquisadores que prestam serviço para várias escolas têm de atentar para isso e incluir todas as fontes, inclusive aposentadoria", lembra ele. Caso a declaração resulte num alto valor a ser pago, que destoe das declarações de anos anteriores, Formigoni recomenda atenção para o risco de ter cometido algum erro. De acordo com ele, essa situação é mais comum para quem presta serviço a várias empresas. Afinal, embora isoladamente cada fonte esteja sob uma alíquota - de 15%, por exemplo, a somatória pode enquadrar o contribuinte em outra, de 27,5%. "Quando junta as fontes para declarar, a base de cálculo fica unificada e aumenta o valor, sendo necessário pagar a diferença. Quando trabalha para apenas uma empresa, é pouco comum acontecer isso, o mais comum é reduzir o valor a pagar", explica ele.

Em caso de dúvida, Vitor Casimiro, auditor fiscal da Receita Federal, recomenda ao contribuinte preencher a declaração para contar com auxílio do sistema. "Mesmo quem está desobrigado pode declarar espontaneamente para obter restituição em casos de retenção indevida na fonte ou até para ter alguma forma de comprovação de renda", diz.

A Declaração de Ajuste Anual deve ser preenchida em formulário ou pelo computador, com o uso do programa IRPF2010, disponível para download no site da Receita Federal. Quando preenchida eletronicamente, a declaração pode ser transmitida via Internet, com a utilização do programa Receitanet, também disponível para download, até às 29h59min59s (horário de Brasília), do dia 30 de abril de 2010, ou ser entregue em disquete em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário. Declarações em formulários de papel devem ser entregues nas agências e nas lojas franqueadas da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), durante o horário de expediente. Essa forma de entrega tem custo de R$ 5, a ser pago pelo declarante.

Confira abaixo as respostas às perguntas mais comuns referentes à declaração de Imposto de Renda 2010. Outras dúvidas podem ser sanadas pelo Perguntão, a coletânea de respostas às dúvidas mais comuns elaborada pela Receita Federal ou no site do Imposto de Renda 2010.

Quem tem de declarar IR?

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 durante o ano de 2009 precisa declarar. O mesmo vale para quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis em valores superiores a R$ 40 mil. Esse tipo de rendimento não sofre tributação, mas precisa ser informado à Receita Federal.

Também fica obrigado a declarar quem teve ganhos de capital no período. Ou seja, quem vendeu bens como jóias, quadros ou imóveis, por valor maior do que o de aquisição ou teve ganhos na bolsa de valores. Nesse caso, de acordo com a Receita Federal, quase tudo configura lucro e tem tributação, mas há isenções previstas e que devem ser consultadas no Manual do Imposto de Renda 2010. Esses impostos devem ter sido pagos no mês da venda e somente declarados agora. Caso contrário, o declarante está sujeito à cobrança de juros, multa e mora. Mesmo que não tenha realizado lucros ou prejuízos, quem tem ações na bolsa de valores tem de informar a posse no campo de Bens e Direitos.

Outra hipótese é da atividade rural. Rendimentos desse tipo acima de R$ 86.075,40 no ano devem ser informados, assim como a pretensão de compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009. A simples posse de bens e direitos de valor acima de R$ 300 mil reais também configura obrigatoriedade de declaração. Até o ano passado, esse limite era de R$ 80 mil. "O limite aumentou porque muitos dos contribuintes naquela condição não tinham nem imposto a pagar nem a receber. Então era uma declaração que a Receita recebia, mas que não trazia informações relevantes", explica Casimiro. Já propriedades acima de R$ 300 mil, segundo ele, podem indicar renda significativa e passível de tributação. Além disso, casos de variação patrimonial têm de ser compatíveis com a renda recebida no ano. "A presunção legal é que a variação patrimonial sem comprovação da origem dos rendimentos é omissão de rendimentos", afirma Casimiro.

Quem passou a morar no Brasil em 2009 e estava no País em 31 de dezembro do mesmo ano também deve declarar Imposto de Renda, independentemente dos demais critérios. De acordo com Bianca, essa é a forma que a Receita Federal tem para iniciar controle sobre pessoas que chegam do exterior. Por fim, a venda de imóvel para fim residencial com uso do benefício da isenção - ou seja, compra de outro imóvel no prazo de até 180 dias - também deve constar da declaração.

A partir desse ano, o fato de ser sócio de empresa não obriga mais o contribuinte a declarar IR. Este só deve fazer a declaração caso se enquadre em pelo menos um dos demais critérios, incluindo retiradas em forma de pro labore em valores acima de R$ 17.215,08 anuais. A declaração de isento não existe mais desde 2008. Pessoas nessa condição não precisam fazer nada.

Como saber se tenho de declarar?

Bancos e fontes pagadoras tiveram até o dia 28 de fevereiro último para enviar à residência do contribuinte os informes de rendimentos, sob risco de multa por informe não enviado. Esses documentos trazem, divididas de acordo com as categorias, as informações referentes aos rendimentos recebidos no ano-calendário de 2009. O contribuinte precisa somar todos os valores de categorias semelhantes e confrontar o resultado com os limites estabelecidos pela Receita Federal. Caso todos estejam abaixo dos limites indicados, o cidadão é isento. Caso ao menos um dos valores seja superior, é necessário apresentar a declaração com todos os valores expressos.

De quais documentos preciso?

Para preencher a declaração de IR 2010, é necessário estar com todos os informes de rendimentos emitidos pelos bancos onde você tem conta e por todas as empresas das quais você recebeu dinheiro em 2009, além daqueles entregues por eventuais previdências privadas. Também é necessário portar os documentos relativos aos bens, o número do título de eleitor e documentos da movimentação bancária para informar saldos em 31 de dezembro de 2009. Finalmente, dos recibos de despesas que possam ser abatidas da declaração, como despesas com médicos, hospitais, dentistas, planos de saúde e educação. De acordo com Casimiro, é necessário discriminar detalhadamente as despesas restituíveis de cada dependente. É necessário informar a compra de imóveis e automóveis. No caso de venda desses bens, é necessário informar. Ou seja, não basta apagar o campo relativo ao bem. É preciso indicar que foi vendido, incluindo o CPF do comprador. No caso de aquisição de um novo bem, um novo campo deve ser criado. Para bens alienados ou financiados, apenas o valor pago até o momento deve ser indicado.

Se sou isento, preciso declarar?

Não. A declaração de isento foi extinta pela Receita Federal em 2008.

Como declarar previdência privada?

A previdência privada é dedutível sob algumas condições. A primeira delas é que se trata de previdência complementar. Então, não pode ser deduzida caso não exista contribuição para a previdência oficial. Além disso, o valor é limitado a 12% dos rendimentos tributáveis. Ou seja, se esses rendimentos foram de R$ 50 mil durante o ano, só pode deduzir R$ 6 mil. Aportes superiores a esse valor ficam de fora. Outra limitação é que nem toda previdência privada é dedutível, apenas a paga pelo contribuinte. "Se a empresa para a qual o contribuinte trabalha paga parte da previdência privada, essa parcela não é dedutível. Apenas a paga pelo próprio declarante", esclarece Casimiro. Por fim, a previdência tem de ser no formato PGBL, pois o formato VGBL tem tributação semelhante à das aplicações financeiras.

Quem pode ser declarado como dependente?

- Filhos ou enteados: de até 21 anos de idade - ou até 24 anos, se for universitário ou cursar escola técnica de segundo grau - e em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

- Cônjuges e companheiros: companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos ou cônjuge.

- Irmãos, netos e bisnetos: sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos - ou até 24 anos, se cursar Ensino Superior ou escola técnica de segundo grau e desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho

- Pais, avós e bisavós: que, em 2009, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 17.215,08

- Guarda judicial: menor de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e desde que detenha sua guarda judicial.

- É tutor ou curador: pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Nesse último caso, Bianca lembra que não é necessário parentesco algum, mas a condição deve ser estabelecida por sentença judicial. No caso de guarda judicial, mesmo de filhos, também é necessária a decisão em juízo. Assim, no caso de pais separados, quem tem a guarda é que pode declarar o filho como dependente. No entanto, deve também declarar o recebimento da pensão alimentícia. Em contrapartida, a parte pagadora também tem o direito de declarar a pensão alimentícia, desde que essa tenha sido estabelecida por juiz.

A professora da FGV alerta para os critérios de dependência. "Muita gente erra isso por pensar no dependente apenas para fins de dedução. Mas se o filho tiver rendimento, esses valores têm de constar da declaração", explica ela. Assim, ela recomenda que o declarante simule se vale a pena ou não declarar a dependência. "As pessoas seguem muito o senso comum, mas é importante atentar para a legislação tributária", alerta ela.

O que é malha fina?

É o nome popular para o ato de fiscalização por parte da Receita Federal nas declarações apresentadas. Há duas formas de o contribuinte cair na malha fina: por amostragem ou por indício de irregularidade.

Um exemplo comum de indício de irregularidade é a declaração de despesa médica acima de 20% dos rendimentos. Nessas situações, Bianca afirma que há presunção de que o contribuinte fez algo errado. Isso porque, é a única forma de declaração que não tem limite. Então, o foco a Receita Federal é analisar despesas médicas. Ainda que o contribuinte tenha de fato tido despesas desse tipo acima de 20% de seus rendimentos, terá de comprovar, por meio da apresentação dos devidos recibos. De acordo com Casimiro, a partir do ano que vem os médicos terão que informar discriminadamente quanto receberam dos clientes para que a Receita Federal tenha ainda mais condições de buscar inconsistências e verificar omissões.

A malha fina também pega discrepâncias a partir do cruzamento de dados entre os valores declarados pelas partes pagadoras e recebedoras, por menor que sejam. "Temos de lembrar que é um computador que faz a analise e que não tem discernimento. Ou seja, se a diferença é de R$ 0,01, o computador considera que é uma outra fonte de rendimento não declarada e manda o contribuinte para a malha fina", diz Bianca. Por isso, o cuidado no momento de preencher a declaração é essencial, especialmente com valores e dados como CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). "Todos têm de informar. As empresas informam quanto pagaram aos funcionários, os bancos informam as movimentações financeiras, as imobiliárias informam os valores dos contratos que administram. Se alguém errar, as partes têm de comprovar os dados", diz Casimiro.

É importante saber que a Fazenda tem cinco anos para analisar as declarações. Então, mesmo que o contribuinte já tenha inclusive recebido a restituição, ainda está sujeito a ser intimado a prestar esclarecimentos relativos a declarações passadas. Isso leva à necessidade de guardar os devidos comprovantes por pelo menos cinco anos. "Isso é muito comum porque a Receita Federal não tem velocidade. Se você cair imediatamente na malha fina, foi o sistema que pegou por meio de cruzamento de dados. Mas se a inconsistência for relativa à dependente, por exemplo, a Receita pode demorar um pouco para pegar", exemplifica Bianca. Por isso, Casimiro afirma ser importante o contribuinte fazer o acompanhamento de sua declaração no Extrato do IRPF. "Se a declaração apresentar pendências, o extrato indica exatamente qual é o problema", declara ele.

Estive desempregado por quase todo o ano, mas fui contratado e tive imposto retido na fonte. No entanto, a somatória dos valores tributáveis recebidos ao longo do ano não atinge o mínimo especificado pela Receita para que eu deixe de ser isento. É possível restituir o valor pago?

Sim. Se a pessoa recebeu salário nos últimos três meses, por exemplo, e não atingiu o limite mínimo de R$ 17.215,08, mas teve IR retido na fonte, pode fazer declaração para obter restituição do valor pago indevidamente. "O Fisco retém o valor antes porque é o que se presume que será gasto ao longo do ano. Mas a declaração é exatamente de ajuste. Por isso, nesses casos há o direito à restituição", explica Bianca.

Recebo bolsa de estudos. Devo declarar imposto de renda?

A declaração deve ser apresentada, mas há isenção em alguns casos, conforme informa Bianca. "Bolsas Federais, como as do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) ou da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), são isentas. A tributação se aplica a bolsas recebidas de fundação privada ou mesmo a bolsa-auxílio para estagiário", declara ela. O coordenador do curso de Ciências Contábeis do Mackenzie, Henrique Formigoni, complementa. "A bolsa não pode ser caracterizada como doação. Além disso, têm de ser pagas exclusivamente para estudo ou pesquisa e o resultado do trabalho do pesquisador não pode resultar em benefício para o pagador", diz ele. Caso o pagamento seja por prestação de serviço por parte do pesquisador, o rendimento é tributável. Esse critério inclui bolsas recebidas em troca de trabalho prestado para a própria instituição, como monitoria de laboratório, por exemplo. O mesmo vale para bolsas recebidas do exterior.

Valores elevados podem ser interpretados pela Receita Federal como indício de fraude. "O que importa é a natureza do trabalho, não a denominação que a empresa dá para a atividade", alerta Casimiro. Ele refere-se à eventualidade de empresas declararem como bolsa - ou benefício - a remuneração por serviços prestados. "Se é para apenas algumas pessoas e não extensível a todos os funcionários, configura-se como remuneração indireta", atesta.

Quais despesas posso deduzir?

São dedutíveis despesas com saúde - exceto despesas com remédios -, educação , pensões pagas pelo declarante e previdência privada. É importante considerar que, para a Receita Federal, despesas medicas só são dedutíveis se o contribuinte informar o registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), o CPF, a descrição do procedimento e o endereço do consultório. A Receita Federal não estabelece limite para este tipo de despesa.

São consideradas despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos feitos a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Despesas médicas ou de hospitalização realizadas no exterior também são dedutíveis. "A partir desse ano, quem inflar o valor relativo a despesas médicas e for pego pela Receita Federal terá de pagar multa de R$ 5 mil. Antes, não havia multa e o contribuinte pagava apenas o reajuste do rendimento, com 20% de acréscimo por declaração em atraso", alerta Maria Salete Altenhofen, professora da disciplina de técnica e prática de tributos do curso de ciência contábeis do Centro Universitário Feevale.

Já as despesas com instrução são dedutíveis até o limite anual individual de R$ 2.708,94. O que extrapolar esse valor não terá direito à dedução. Enquadram-se nessa categoria pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino relativos à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao Ensino Fundamental; ao Ensino Médio; à Educação Superior, compreendendo cursos de graduação e de pós-graduação, como mestrado, doutorado e especialização; e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico. Cursos de inglês, informática e cursinho pré-vestibular, por exemplo, não são dedutíveis. Antes de declarar, o contribuinte deve descontar o valor gasto com educação, até o limite de R$ 2.708,94, dos rendimentos recebidos. Caso o resultado seja menor do que R$ 17.2015,08, o contribuinte é isento e não precisa declarar IR.

Devo fazer a declaração completa ou a simplificada?

O próprio programa da Receita Federal de declaração do IR dá a dica ao contribuinte no ato do preenchimento. Caso tenha feito a declaração completa, o sistema avisará se, para fins de restituição ou pagamento de imposto devido, vale a pena a entrega da declaração simplificada. Mas o alerta não existe caso o contribuinte opte por fazer a simplificada. Por isso, a recomendação da professora Bianca é para que se faça sempre a declaração completa.

De qualquer maneira, é possível verificar antes do preenchimento qual das declarações é mais vantajosa. Para tanto, é necessário saber que a declaração simplificada permite ao contribuinte usufruir de benefício de isenção para 20% dos rendimentos, limitado a R$ 12.743,63. Isso significa que, alguém que teve, por exemplo, R$ 40 mil em rendimentos tributáveis ao longo de 2009, tem o direito de deduzir 20% desse valor sem necessidade de nenhum comprovante, pois a Receita Federal pressupõe que todo mundo gasta pelo menos 20% de seus rendimentos para sobreviver. Descontados os R$ 8 mil referentes aos 20%, a base tributável passa a ser de R$ 32 mil e o contribuinte paga tributos sobre esse valor.

Então, o que esse contribuinte fictício tem de fazer é somar todas as despesas médicas e de educação. Caso o total dê mais do que esses 20% - R$ 8 mil no caso da simulação -, vale a pena fazer a declaração completa.

Num outro exemplo, em que o sujeito ganhou o dobro em 2009, ou seja, R$ 80 mil, 20% são equivalentes a R$ 16 mil. Daí é necessário lembrar que o limite de isenção é menor que esse valor, de apenas R$ 12.743,63. A declaração completa, nessa simulação, vale a pena apenas se as despesas são maiores que o limite.

Se, após enviar a declaração, perceber que errei, o que devo fazer?

Até 30 de abril, é possível enviar uma declaração retificadora sem ter de pagar multas ou juros ou até alternar o regime de tributação entre o completo e o simplificado. Depois dessa data, a retificação é possível no prazo de até cinco anos após a entrega, desde que não esteja sob procedimento de fiscalização, mas a mudança do regime é proibida.







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