Saturday :: 25 / 05 / 2013
Además
Notícias
|
Livros grátis
|
Enem 2013
|
Universia Rio 2014
|
MAPA DEL SITIO
Brasil: Noticias
Noticia : OAB
26/10/2011
Nesta quarta-feira, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai a julgamento no Supremo Tribunal Federal. Se a prova for extinta, 90 mil advogados ingressarão no mercado de trabalho anualmente
(Crédito: Reprodução)
A primeira fase do 5ªº Exame da Ordem Unificado está prevista para este domingo
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar se o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é constitucional. A prova, que confere aos bacharéis em Direito aprovados o registro de advogados, pode ser extinta após o julgamento da corte.
O recurso é movido pelo bacharel em Direito João Volante, 56 anos, vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB) e afirma que o Exame de Ordem vai contra a Constituição já que não permite o livre exercício da profissão. A ação defende ainda que apenas as instituições de ensino superior pode certificar se o bacharel tem capacidade para exercer as profissões da área jurídica.
Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem, irá defender que o exame é uma maneira de verificar se o graduado tem qualificação mínima para estar previsto no Estatuto da Advocacia (lei federal 8.906). Segundo ele, quando há um potencial risco de lesão à sociedade em determinadas profissões é necessário que o Estado tenha um critério rígido de seleção. Para a OAB, os bacharéis em Direito podem exercer outras atividades jurídicas, somente a advocacia fica condicionada à aprovação.
O presidente nacional do MNDB, Reynaldo Arantes, se voluntariou como "amigo da corte" para dar aos ministros sua opinião a respeito da questão julgada. Para ele o recurso é um paradigma para as inúmeras ações que questionam o exame e uma coroação do movimento que começou em 2004. Reynaldo defende que o exame não pode barrar o exercício da profissão, mas ressalta que não a OAB tem força política, estrutura, dinheiro e poder de fogo em todos os Estados.
Se o Supremo Tribunal Federal julgue que o exame é constitucional, outros pontos serão questionamos por Reynaldo como o fato da OAB não ser uma entidade pública, como os conselhos federativos, e do exame ser regulado por resoluções internas da Ordem. Por fim, o presidente nacional do MNDB afirma que há também a possibilidade do Legislativo interferir na prova com projetos de lei.
O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e outras instituições que defendem o fim do exame vão fazer uma concentração em frente ao Supremo a partir das 9h desta quarta-feira. Os julgamentos se iniciam ás 14h.
Caso o Supremo decida extinguir o exame, cerca de 90 mil advogados ingressarão no mercado de trabalho anualmente. Além disso, os milhares de bacharéis que ainda não conseguiram aprovação na prova também poderão exercer a profissão. Somente na última edição, mais de 100 mil foram reprovados, 85% do total.
Fuente: Universia Brasil
Publicidad
Publicidad
