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Notícias

 

 

No governo do presidente Getúlio Vargas foi instituído, por meio da criação do Conselho Federal Serviço Público Civil, em 1937, o dia do funcionário público, que é comemorado em 28 de outubro.

 

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Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

 

A data foi escolhida para a comemoração desse profissional, porque as leis que regem os direitos e deverem dos funcionários públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Esses direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil.

 

No dia 11 de dezembro de 1990, foi publicado um novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei.

 

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos do governo, que podem ser municipais, estaduais e federais. Para ser um profissional público é preciso ser aprovado em um concurso, que vai garantir estabilidade profissional, já que o servidor público não pode ser dispensado de suas funções. Esses profissionais trabalham para atender a população civil de uma localidade.

 

Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.

 

 



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