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Estados não cumprem lei do piso salarial nacional para professor

      
(Crédito: Reprodução)
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Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação. A legislação prevê um salário mínimo de R$ 1.187 aos professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.

 

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A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas. A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.

 

O levantamento do jornal Folha de São Paulo mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial. O ministério da Educação (MEC) afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar os Estados e municípios a isso.

 

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.

 

 



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