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Noticia : Educação
28/06/2012
Nova meta de investimento de 10% do PIB na educação brasileira vai exigir mudanças no financiamento do setor. Municípios, Estados e a União terão que buscar novas fontes de recursos e rever a contribuição
Crédito: Reprodução
A conquista, entretanto, não significa um aumento imediato da verba para a educação
Movimentos sociais e parlamentares comemoram a aprovação na Câmara do PNE (Plano Nacional de Educação) que incluiu uma meta de investimento público de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, que deve ser atingida no prazo de dez anos. A conquista, entretanto, não significa um aumento imediato da verba para a educação. De acordo com a Agência Brasil de notícias, os municípios, Estados e a União terão que buscar novas fontes de recursos e rever a contribuição de cada um dos entes federados nesta conta para que a meta saia do papel.
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Os dados mais recentes apontam que o país investe 5,1% do PIB em educação, segundo levantamento do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). A parcela de contribuição de cada um dos estados e do Distrito Federal é bem diferente: em 2009, o governo federal foi o responsável por 20% do investimento público em educação e os estados e os municípios por cerca de 30% cada.
Um dos caminhos para aumentar os investimentos na área é distribuir melhor essa conta. O professor da Universidade Católica de Brasília, Cândido Gomes, acredita que a contribuição do governo federal na educação básica poderia ser maior. Hoje boa parte dos recursos que a União aplica é no ensino superior para custear as universidades federais. “Teremos que repactuar tudo. Essa é uma conta muito pesada para os municípios. A relação já melhorou, mas ainda falta caminhar muito. E os municípios e estados têm a obrigação de aplicar esses recursos [que são repassados pela União], e isso precisa ser cobrado”, disse.
O texto do PNE, aprovado na última terça-feira (26), prevê que no prazo de dois anos um novo projeto de lei complementar deverá estabelecer “normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para garantir equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos.
Além de repactuar o investimento, também será necessário buscar novas fontes de recursos. A expectativa do próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é que os recursos da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal possam ser aplicados em educação e assim aumentarem o volume de dinheiro para atingir a meta dos 10%. A determinação para que os recursos obtidos com a exploração sejam investidos nas redes de ensino também consta no PNE.
Para o especialista em financiamento em educação, além de garantir mais recursos, é necessário melhorar a eficiência dos gastos. Atualmente o país gasta muito dinheiro, por exemplo, com o problema da repetência e da evasão escolar. Gomes avalia que um ótimo investimento seria aplicar mais recursos na educação infantil que garante um melhor desenvolvimento da criança e por consequência aumenta as chances de sucesso de sua trajetória escolar.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos os objetivos terão que ser alcançados no prazo de dez anos, a contar da sanção presidencial. A proposta aprovada pela Câmara segue agora para avaliação e votação no Senado Federal.
Fuente: Universia Brasil
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