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MEC pretende investigar denúncias contra bolsistas irregulares do Prouni

      
Crédito: Shutterstock.com
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Bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos) que estiverem em situação irregular poderão ser denunciados e investigados, de acordo com portaria publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União. A portaria do MEC (Ministério da Educação) regulamenta a supervisão dos benefícios do programa em universidades particulares e, em caso de pedido, a identificação do denunciante poderá ser mantida em sigilo.

 

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Segundo a determinação, a supervisão será feita de maneira periódica, por meio do cruzamento de informações de cadastros oficiais e por denúncia dirigida ao MEC. A portaria determina que as denúncias contenham a qualificação do interessado, a descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados, os documentos pertinentes e os demais elementos relevantes para o esclarecimento do seu objeto.

 

Caso seja acatada, a denúncia será encaminhada para o coordenador do Prouni na instituição, para que os procedimentos de supervisão sejam iniciados. O estudante denunciado será notificado por escrito e terá dez dias a partir da notificação para apresentar os documentos necessários para apuração dos indícios de irregularidade.

 

O coordenador então analisa a veracidade dos documentos apresentados, bem como das informações prestadas pelo bolsista, e decide se o estudante continua ou perde a bolsa. Em caso de encerramento, o estudante novamente será comunicado e terá dez dias para recorrer.

 

Em caso de pedido de reconsideração, a solicitação deverá ser analisada sob acompanhamento da Comissão Local de Acompanhamento e de Controle Social da instituição. Após a formalização, a reconsideração tem 20 dias para ser concluída.

 

Até que o resultado do pedido de reconsideração seja divulgado, os encargos educacionais cobertos pela bolsa de estudos não poderão ser cobrados. Se a Comissão decidir pela manutenção da bolsa, o coordenador do Prouni deve proceder à reversão do encerramento no Sisprouni.

 

 

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Sobre o Prouni

Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos oferece a estudantes de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior que ofereçam cursos sequenciais e de formação específicas. As vagas são voltadas para egressos da rede pública de ensino ou da rede particular, desde que estejam na condição de bolsista integral.

 

 



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