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Novo Fies: faculdades só podem aderir se investirem em fundo garantidor

      
Novo Fies: faculdades só podem aderir se investirem em fundo garantidor
Novo Fies: faculdades só podem aderir se investirem em fundo garantidor  |  Fonte: Universia Brasil

A partir de 2018, as faculdades que quiserem participar do novo Financiamento Estudantil (Fies) deverão investir no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). A decisão faz parte de medida provisória sobre fundo, convertida na lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017.

Pelo texto de lei, o total do aporte de cada instituição não poderá ficar abaixo de 10% do valor gasto pelo Fies.

A decisão vale para os sete primeiros anos do novo fundo, que já está recebendo recursos das instituições de ensino. Entre o segundo e o quinto ano, o aporte mínimo estipulado é de 10% a 25% do total dos valores repassados pelo Fies às universidades, utilizando novos cálculos daí em diante.

Quer saber como a mudança afeta as suas possibilidades de obter financiamento e conhecer todos os detalhes da mudança nos critérios do Novo Fies? Prossiga na leitura!

Saiba tudo sobre o FGC do Novo Fies

Atualmente, o fundo garantidor do Fies cobre inadimplência de até 10%, enquanto o restante é financiado pelo Tesouro. Segundo as novas regras, o fundo garantidor cobrirá até 25% desse valor e o Tesouro fica responsável por R$ 500 milhões nos primeiros quatro anos.

Trata-se de um mecanismo para evitar desfalques, tanto para as universidades quanto para o Governo Federal. Desde 2014, a inadimplência por parte dos alunos aumentou em quase 50%.

O MEC determinou três modalidades do programa, que varia de acordo com a renda familiar do estudante. Serão ofertadas 300 mil vagas no total, sendo 100 mil sem juros para alunos de baixa renda. De acordo com o próprio site do Fies, são elas:

  • Modalidade I: destinada à oferta de vagas sem juros para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos diminuam consideravelmente.
  • Modalidade II: destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
  • Modalidade III: destinada a todas as regiões do Brasil com recursos do BNDES. Assim como a modalidade II, será destinada Aos estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

O que é o Fundo Garantidor de Créditos

Criado pelas instituições financeiras do Brasil, o FGC é uma ONG e exerce função independente do governo — embora sua destinação possa ser considerada de utilidade pública, dependendo da abordagem.

O objetivo do fundo é formar uma reserva financeira que permita garantir pagamentos de juros e dividendos para clientes de instituições bancárias ou de investimento, além de servir como cobertura para pagar credores em caso de falência de bancos.

Sendo assim, a adesão das instituições de ensino que recebem recursos do Fies visa à continuidade do fomento estudantil, que poderia até ser ameaçado com a escalada da inadimplência.

As novas regras para receber os recursos do Fies são uma boa notícia também para os estudantes, que passam a contar com uma fonte mais sólida de financiamento.

Mudanças beneficiam estudantes de baixa renda

Tendo em vista a maior exposição aos atrasos nos pagamentos por parte dos estudantes cuja renda familiar é inferior a três salários mínimos, o governo instituiu novas regras e prazos.

Como vimos, quem estiver nessa faixa de renda poderá contrair financiamento sem juros, com prestações estipuladas de acordo com os rendimentos apresentados. Já os estudantes com renda familiar entre 3 e 5 salários mínimos estarão sujeitos a outros critérios. Inclusive, a fonte dos recursos será distinta, já que terá como lastro os Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

Nesse caso, o fundo garantidor destina-se a cobrir eventuais desfalques com origem na camada mais vulnerável, contemplada na Modalidade I.

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