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Inclusão de instituições estaduais e municipais no ProUni é rejeitada

      
Crédito: Shutterstock.com
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A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na última semana, projeto de lei que permite a adesão das IES (Instituições de Ensino Superior) estaduais e municipais não gratuitas ao ProUni (Programa Universidade para Todos). As instituições incluídas no programa têm direito à isenção fiscal em troca da concessão de bolsas de estudos aos beneficiados do programa.

 

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Segundo a Agência Câmara de notícias, por ter sido rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso. Para o relator, deputado Newton Lima (PT – SP), estados e municípios deveriam utilizar seus mecanismos de política fiscal para incentivar essas instituições de ensino sem recorrer à União.

 

Segundo ele, “com a inserção de instituições públicas municipais e estaduais no ProUni, a União estaria assumindo direta e isoladamente, à custa de renúncia de suas receitas, o financiamento da educação superior com instituições sob responsabilidade de outros entes federados”.

 

 

Sobre o ProUni

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos. Os candidatos são selecionados pelas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no qual precisam ter alcançado a nota mínima de 400 pontos.

 

 

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