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Estudo da USP analisa o funcionamento do direito autoral na Internet

      
Estudo da Faculdade de Direito da USP analisou o Direito de autor no Brasil e os problemas gerados pelas novas formas tecnológicas de divulgação da produção criativa como livros, desenhos e outras criações artísticas. A pesquisa Os Direitos Autorais na Era da Internet, realizada entre 2000 e 2002 a partir de dados retirados da própria rede mundial de computadores, foi apresentada em maio desse ano na FD pela advogada Mônica Simas de Lima.

O tema foi escolhido, segundo Mônica, pela sua atualidade e por ser um tema ainda pouco explorado. "Sempre gostei desse assunto e queria investigar qual era a proteção dada ao artista, conforme a teoria jurídica e o que ocorre na prática. Só agora surgiram publicações brasileiras. Afinal, as dúvidas também são muito novas."

Além dos dados obtidos na Internet, a pesquisadora também utilizou uma vasta bibliografia internacional e analisou a Lei brasileira de Direitos Autorais. O estudo também envolveu a política de proteção autoral praticada por empresas que veiculam obras protegidas pelo direito autoral, como os sites de MP3 (músicas em formato compacto que podem ser acessadas e copiadas na rede).

A Internet permitiu o acesso on-line a livros e CDs (Compact Disc), sem que ele precisasse comprar o produto. Entretanto, segundo Mônica, com essa "facilidade", as obras passaram a ser copiadas de forma livre, sem respeito às leis autorais. Criou-se um "impasse". "Ao mesmo tempo que o artista quer maior divulgação de sua obra, não pode deixar de ter o retorno financeiro de sua produção, que vem da venda."

Outro problema apontado pela pesquisadora é o link (ferramenta que possibilita a passagem de um site a outro) que muitas vezes é disponibilizado sem nenhum critério, permitindo acesso direto a outros sites sem autorização. Segundo a autora, alguns sites dão a impressão a seus usuários de serem a extensão de sites de terceiros.

Regras amplas

Segundo Mônica, o cumprimento do Direito de Autor na Internet ficou debilitado pela dificuldade de fiscalização. "A Lei brasileira, apesar de muito avançada, ainda não é específica. Deixa margem à inserção de novas tecnologias de uma forma genérica, até porque com o desenvolvimento tecnológico tão acelerado seria difícil acompanhar sua evolução", explica a pesquisadora.

"A Lei diz apenas que cada autor tem direito sobre sua obra, independentemente do meio em que for veiculada, e isso deve ser respeitado. A tendência é resolver os problemas oriundos da divulgação de obras em novas tecnologias caso a caso, conforme os conflitos (e os processos judiciais) forem aparecendo."

O fato de a rede ultrapassar os limites do território nacional também complica a execução do direito de autor. "Os países têm diferentes relações com a tecnologia, não é possível regulamentar o uso da Internet mundialmente". No caso das empresas que divulgam MP3, a maioria é estrangeira, dificultando a cobrança dos direitos de cantores e compositores brasileiros.

"Além disso, completa a advogada, há divergências no próprio País quanto à circulação de informações on-line: gravadoras e editoras, autores - os de sucesso e aqueles que estão começando - e público têm interesses distintos".

Para a pesquisadora, o equilíbrio virá com o tempo. "Cada vez que surgem novas tecnologias, a discussão do direito autoral volta à tona. O que se vê é que a proteção acaba encobrindo novamente o autor na nova situação". Ela cita como exemplo o vídeo, que já foi acusado de tirar a renda dos produtores cinematográficos quando surgiu. Hoje é um nicho regulamentado e extremamente rentável aos artistas.

Para os autores, Mônica sugere que primeiro verifiquem os caminhos de circulação de sua obra na rede. Ela ressalta a importância das agências de arrecadação de direitos autorais atuarem também na rede, criando meios efetivos de apoio aos artistas em diversas localidades.

"Assim, no Brasil temos o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) que deve trocar informações com outros órgãos que desempenham o mesmo papel em outros países, criando uma rede mundial de proteção aos direitos de autor", recomenda.

Outra iniciativa prática apontada pelo estudo é a redação de contratos entre meios de divulgação e autores. Com relação às empresas de MP3, a sugestão é que elas cobrem por música 'baixada' pelo usuário e retransmitam esse valor ao artista. "Isso já está sendo feito em alguns lugares. O valor por música é reduzido, pois não estarão incluídos custos com CD, capa e etc.", diz Mônica.

A advogada entende que o artista deve defender o trabalho em dois caminhos paralelos para resolver a questão: o ideológico, que é o direito do autor de ser protegido em sua criação, e o tecnológico, para barrar as infrações a esse direito. "O problema da ferramenta tecnológica é que ela facilmente ficará ultrapassada e a informação vai estar novamente desprotegida. Por isso, a preocupação maior é com a conscientização dos usuários".

Mais informações: (0XX11) 3741-2908, ou pelo e-mail monica.s.lima@uol.com.br

Fonte: USP
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