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Resumo: Cidadania e Bem-Estar: formação histórica e fundamentos teóricos do welfare state

      

A temática geral na qual se insere o trabalho diz respeito à tensa convivência entre os princípios de liberdade e igualdade nas sociedades modernas, ou entre capitalismo e democracia, e defende que a solução mais bem-sucedida de resolução dessa tensão foi alcançada pelos modernos welfare states. O trabalho objetiva examinar a experiência institucional do welfare state numa perspectiva que alie a reconstrução histórica à reflexão conceitual, através da revisão da literatura sobre o tema ou que com ele estabelece diálogo. Primeiramente faz-se uma discussão preliminar e conceitual sobre as relações entre mercado, estado e democracia, apontando para a necessidade da regulação estatal sobre o mercado se se pretender manter os princípios igualitários a ele subjacentes e para o fato de que a solução institucional mais bem sucedida nesse sentido foi o welfare state. Em seguida, procede-se a reconstrução do percurso histórico da formulação das políticas sociais, dos governos liberais do século XIX ao welfare state social-democrata. A apresentação e discussão das explicações teóricas sobre a emergência, consolidação e crise do welfare state é feita em seguida. Argumenta-se, então, que a manutenção desse arranjo institucional como modelo de funcionamento das democracias contemporâneas, a despeito das dificuldades e deficiências que vem apresentando e das tentativas de retração a que foi submetido, sugere que ele seria vítima de seu próprio sucesso e que sua crise indicaria antes necessidade de adaptação e revisão do modelo diante de mudanças ocorridas sobre suas bases e na dinâmica econômica geral, do que seu desmantelamento e supressão. A seguir são apresentadas e problematizadas as tipologias de welfare state e apontada a necessidade de um maior apuro conceitual do termo de maneira a que ele possa ser usado com maior acuidade e parcimônia. Conclui-se indicando a vinculação conceitual entre cidadania e welfare state e apontando as questões daí advindas, bem como defendendo a idéia de que o problema da compatibilidade entre democracia e capitalismo está agora colocado em âmbito mundial pelo atual estágio do processo de globalização e que sua solução estável passa pela reconstrução, em nível também global, do compromisso que deu origem ao welfare state.

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