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Carteirinha de estudante não vai mais precisar ser filiada à Ubes, UNE e ANPG

      
<p>O ministro Dias Toffoli, do <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)</strong>, concedeu uma liminar que suspende a obrigatoriedade de filiação a entidades e associações estudantis para emissão da carteirinha de estudante, que garante descontos em ingressos de shows, teatro, cinema e outras atividades culturais. A medida ainda passará por avaliação do plenário, mas já está valendo desde o dia 29 de dezembro de 2015.</p><p> </p><p><span style=color: #333333;><strong>Você pode ler também:</strong></span><br/><br/><a style=color: #ff0000; text-decoration: none; text-weight: bold; title=Unicamp é melhor universidade do Brasil, segundo MEC href=https://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2015/12/28/1135046/unicamp-melhor-universidade-brasil-segundo-mec.html>» <strong>Unicamp é melhor universidade do Brasil, segundo MEC</strong></a><br/><a style=color: #ff0000; text-decoration: none; text-weight: bold; title=Nota do Enem 2015 sairá no dia 8 de janeiro href=https://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2015/12/28/1135045/nota-enem-2015-saira-dia-8-janeiro.html>» <strong>Nota do Enem 2015 sairá no dia 8 de janeiro</strong></a><br/><a style=color: #ff0000; text-decoration: none; text-weight: bold; title=Todas as notícias de Cultura href=https://noticias.universia.com.br/cultura>» <strong>Todas as notícias de Cultura</strong></a></p><p> </p><p>Segundo o ministro, <strong><a title=Nova lei de meia-entrada passa a valer nesta terça-feira (1º) href=https://noticias.universia.com.br/cultura/noticia/2015/12/01/1134313/nova-lei-meia-entrada-passa-valer-nesta-terca-feira-1.html>a Lei da Meia-Entrada foi criada para corrigir distorções do sistema anterior</a></strong>, que permitia que qualquer agremiação, associação estudantil ou estabelecimento de ensino emitisse a carteirinha. Esse antigo cenário possibilitou diversas formas de fraude e também o uso abusivo da carteira de estudante. No entanto, chegou-se a conclusão de que as leis estabelecidas para corrigir o sistema feriam o direito à liberdade de associação.</p><p> </p><p>De acordo com a decisão do relator, a constituição brasileira garante que a formação de associações seja plural e voluntária, o que estava sendo contrariado pela Lei da Meia-Entrada, ao estabelecer que somente as entidades filiadas à <strong>União Nacional dos Estudantes (UNE)</strong>, à <strong>União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)</strong> e à <strong>Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)</strong> pudessem emitir o documento. Além disso, Toffoli entendeu que o sistema também violava a autonomia das instituições de ensino.</p><p> </p><p>A partir de agora, está suspensa a necessidade de se filiar às entidades estudantis municipais, estaduais e nacionais. Quanto à fiscalização de fraudes, motivos do estreitamento das normas do passado, o ministro disse que os métodos serão mais incisivos. “Se há problemas na expedição das carteiras estudantis e na fiscalização desse processo, são os meios de fiscalização que devem ser aprimorados, ao invés de ser suprimida uma atividade ou limitado o âmbito de atuação das instituições”, concluiu.</p>
Fonte: Shutterstock

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspende a obrigatoriedade de filiação a entidades e associações estudantis para emissão da carteirinha de estudante, que garante descontos em ingressos de shows, teatro, cinema e outras atividades culturais. A medida ainda passará por avaliação do plenário, mas já está valendo desde o dia 29 de dezembro de 2015.

 

Você pode ler também:

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Segundo o ministro, a Lei da Meia-Entrada foi criada para corrigir distorções do sistema anterior, que permitia que qualquer agremiação, associação estudantil ou estabelecimento de ensino emitisse a carteirinha. Esse antigo cenário possibilitou diversas formas de fraude e também o uso abusivo da carteira de estudante. No entanto, chegou-se a conclusão de que as leis estabelecidas para corrigir o sistema feriam o direito à liberdade de associação.

 

De acordo com a decisão do relator, a constituição brasileira garante que a formação de associações seja plural e voluntária, o que estava sendo contrariado pela Lei da Meia-Entrada, ao estabelecer que somente as entidades filiadas à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) pudessem emitir o documento. Além disso, Toffoli entendeu que o sistema também violava a autonomia das instituições de ensino.

 

A partir de agora, está suspensa a necessidade de se filiar às entidades estudantis municipais, estaduais e nacionais. Quanto à fiscalização de fraudes, motivos do estreitamento das normas do passado, o ministro disse que os métodos serão mais incisivos. “Se há problemas na expedição das carteiras estudantis e na fiscalização desse processo, são os meios de fiscalização que devem ser aprimorados, ao invés de ser suprimida uma atividade ou limitado o âmbito de atuação das instituições”, concluiu.


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