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Entenda como funcionam as cotas no vestibular

      

Assunto frequente tanto no meio estudantil quanto no noticiário geral brasileiro, a reserva de matrículas baseadas na Lei de Cotas foi sancionada em agosto de 2012.

Delimitada por meio da Lei nº 12.711/2012, ela prevê que vagas em universidades sejam destinadas a estudantes que tenham cursado escola pública. No entanto, dentro dessa reserva há as modalidades das cotas Socias e, também, das Raciais.

Selecionamos aqui, algumas informações importantes para você saber como funcionam as cotas no vestibular.

 

Como funciona a Lei de Cotas

No texto da lei consta que 50% das matrículas nas universidades e institutos federais devem ser reservadas a alunos que tenham cursado, integralmente, o ensino médio na rede pública – tanto em cursos regulares ou na educação de jovens e adultos.

Desse total, metade deve atender exclusivamente aos estudantes com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Além disso, a legislação ainda versa que os cursos precisam ter um percentual mínimo de suas vagas preenchido por estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou portadores de deficiência.

O percentual é calculado com base na proporção de cada um dos grupos na população da unidade federativa onde está a instituição (tomando como base o último censo do IBGE). As vagas reservadas para indígenas em uma universidade em Minas Gerais, por exemplo, terão o mínimo baseado na proporção de indígenas na população do Estado.

Desde a sanção da Lei de Cotas em 2012, as instituições foram se adaptando gradualmente. Hoje, a totalidade de universidades federais emprega o sistema, utilizando, em sua grande maioria, o Sisu – Sistema de Seleção Unificada – como método de ingresso (partindo da nota do Enem para uma seleção abrangente).

 

Cotas nas universidades estaduais

A Lei de Cotas tem âmbito federal e não regulamenta o processo nas universidades estaduais brasileiras. Nestas, as ações são independentes e variam de instituição para instituição.

A Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) já reserva vagas para estudantes oriundos do ensino público desde 2000. A UnB (Universidade de Brasília) foi pioneira ao apresentar ações afirmativas e cotas raciais em sua seleção em 2004. Na Unesp, por exemplo, o sistema adotado é o de reserva de vagas para estudantes formados no ensino médio público (e uma parte dessa reserva se destina exclusivamente aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas) e atinge 50% das vagas no vestibular para ingresso 2018.

Outras instituições como a USP empregavam um sistema de bonificação, no qual o aluno que veio das escolas públicas tinha sua pontuação aumentada. No entanto, a reserva de vagas foi aprovada pelo Conselho Universitário em meados de 2017 e passa a valer a partir do próximo ano – com aumento gradual dos percentuais.

 

Inclusão

O sistema de cotas age dentro de uma política de inclusão social nas universidades. A intenção é tornar o acesso mais amplo nas mais diversas camadas da sociedade.

 


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