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Há 87 anos era instituído o Direito de Voto da Mulher

      

Você sabia que as mulheres não tinham direito a votar nos processos eleitorais brasileiros? O direito de voto da mulher foi instituído apenas em 1930, durante o governo federal de Getúlio Vargas.

A data da instituição, 3 de novembro, entra para o calendário como importante evento na luta pelos direitos femininos.

O direito de todos a votar, também conhecido como sufrágio universal, é uma conquista relativamente recente. Conheça alguns dos mais importantes marcos envolvendo essa luta.

 

Movimento sufragista

Seguindo tardiamente movimentos mundiais de participação feminina no processo eleitoral, com origens no século 19, a luta sufragista brasileira tem início com os esforços da bióloga francesa Bertha Lutz.

Em 1919, a ativista veio até o país com objetivos de lutar pelo direito de voto da mulher. Mais tarde, fundou a Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher, organização de participação expressiva no processo.

Vale notar que a Constituição de 1824 não proibia expressamente a participação feminina nas eleições, tampouco esclarecia uma permissão. Em janeiro de 1891, foi apresentada uma emenda à Constituição que conferia o direito às mulheres. No entanto, a mesma foi vencida e negada.  

 

O caminho até o direito

Desde o começo do século 20, surgem registros de mais tentativas em nome do sufrágio feminino. A fundação do Partido Republicano Feminino ou PRF representa um esforço de organização em torno da causa. O Partido chegou a pressionar a apresentação de um projeto de lei, em 1919, com conteúdo favorável ao sufrágio. O mesmo foi ignorado após primeira votação.

As constantes tentativas eram repelidas por diversas camadas da sociedade. Espaços como jornais e diversas esferas sociais lançaram um grande número de campanhas contra o direito da mulher ao voto, em nome de uma visão tradicionalista que as excluía de qualquer esfera que não fosse a doméstica.

Em 1927, a primeira eleitora brasileira foi registrada no Rio Grande do Norte. Celina Guimarães Viana tomou como base a ausência de explicitação na Constituição de 1894. Contudo, a participação das mulheres na eleição subsequente foi anulada em 1928, com a justificativa de que seria necessária uma lei específica com a permissão.

Já em 1929, foi eleita a primeira prefeita no território brasileiro: Alzira Soriano, na cidade de Lajes, também no Rio Grande do Norte.

 

A conquista

Apesar do decreto presidencial de 1930 que instituiu o direito, a conquista efetiva aconteceu com o provisório Código Eleitoral brasileiro em 1932. O documento coloca o direito ao voto feminino como facultativo.

Em 1933, foi eleita a primeira deputada federal do país. Carlota Pereira de Queirós chegou a participar da Assembleia Constituinte. A mudança positiva vem com a Carta Magna de 1934, uma nova Constituição promulgada por Vargas, que transforma o direito das mulheres ao voto em obrigação.


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