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Estudante da rede pública pode ter ingresso gratuito

      
Entre as matérias apreciadas pelo Senado nesta semana, destaca-se projeto aprovado pela Comissão de Educação (CE) que determina a distribuição gratuita, a alunos da rede pública, de 5% dos ingressos de filmes e espetâculos teatrais e de dança beneficiados por incentivos fiscais da Lei Rouanet. A proposta, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), poderá ser remetida diretamente à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para seu exame no Plenário do Senado.

A mesma comissão também aprovou projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante matrícula em estabelecimentos de ensino superior a estudantes aprovados em exame de seleção e cuja formatura no ensino médio tenha sido prejudicada por greve de professores. Bezerra argumentou que o direito de greve não pode prejudicar o direito que os alunos têm de se matricular em escola superior se aprovados em vestibular.

Já o Plenário do Senado aprovou projeto de resolução do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que reduz as situações em que um projeto de lei é arquivado pelo Senado quando termina a legislatura (quatro anos). Agora, só serão automaticamente arquivadas as proposições que estejam tramitando há mais de duas legislaturas, a não ser que haja requerimento em contrário assinado por um terço dos senadores (27 assinaturas).

Não poderão ser arquivados ao final da legislatura os projetos oriundos da Câmara dos Deputados, as propostas de senadores que continuam em seus mandatos, as que tenham sido apresentadas no último ano da legislatura e aquelas que receberam parecer favorável de comissões. Também na terça-feira, o Plenário aprovou resolução que dá o nome do ex-senador Josaphat Marinho à sala de reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta é de autoria do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente da CCJ. Josaphat morreu no dia 30 de março passado, aos 86 anos.

Fonte: Jornal do Senado
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