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Comissão do Senado aprova cotas para negros em universidades

      
A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou no último dia 08, em turno suplementar, o substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT/AP) favorável ao projeto do senador José Sarney que institui cotas para negros. A matéria prevê a garantia de 20% das vagas em concursos públicos, universidades e contratos de financiamento estudantil (Fies).

O projeto determina que nas universidades, além da cota de 20% das vagas, seja instalado um órgão de acompanhamento para alunos negros ingressos pelo sistema. A matéria indica ainda que as cotas, com índice mínimo de 20%, devem ser proporcionais à porcentagem de população afrodescendente do Estado.

O substitutivo do senador Sebastião Rocha prevê que partidos políticos incentivem a participação de negros nas eleições para cargos públicos. O projeto prevê ainda que em licitações sejam favorecidas empresas que se comprometam a contratar pretos e pardos.

Um dos pontos polêmicos na discussão da matéria foi como seria feita a identificação dos candidatos negros. No projeto de Sarney, a pessoa se declararia negra ou parda. O substitutivo inclui essa determinação e remete a identificação da etnia da pessoa à regulamentação complementar.

Pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) demonstrou que os negros constituem 80% da faixa dos mais pobres do país e 20% da parcela dos mais ricos. Entre outros dados, o estudo mostrou que apenas 2% dos professores universitários são negros e que os afro-descendentes possuem, em média, 65% da renda da população branca.

Ainda segundo o estudo, o percentual de analfabetos da população negra é 2,5 vezes maior do que a branca e o percentual de negros que completou 15 ou mais anos de estudo é cinco vezes menor que o de brancos. A pesquisa mostra ainda que a escolaridade média dos brancos é cerca de 50% superior a dos negros, o que explica o fato de a taxa de desemprego entre os negros ser maior do que entre os brancos.

Fonte: Agência PontoEdu
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