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Aprovada cota racial

      
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) ratificou, ontem, a decisão de garantir a cota para negros. A reserva de vagas ficará valendo para universidades, para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e em concursos públicos. Pelo projeto original, os negros terão direito a 20% das vagas. Agora, a proposta será enviada para discussão na Câmara dos Deputados. Se o projeto, de autoria do senador José Sarney (PMDB-MA), for aprovado e transformado em lei, o estudante terá que indicar sua cor na ficha de inscrição do vestibular ou de concurso público.

Será considerado negro aquele que se declarar ''preto'' ou ''pardo''. O candidato não precisará apresentar fotografias nem certidão de nascimento. Inicialmente, o cumprimento dessa lei será fiscalizado por organizações não-governamentais, fundações e associações de defesa dos negros. Segundo o relator da proposta, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), o cumprimento dependerá de fiscalização. ''Essas entidades deverão verificar se universidades e órgãos públicos estão se enquadrando na nova legislação, e se os beneficiados são, realmente, afro-brasileiros'', explica o parlamentar.

Fonte: Jornal do Brasil
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