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Reitor da UFMT leva proposta da Andifes a seminário sobre plano de governo do PT

      
O reitor da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), Paulo Speller, participou na tarde da última segunda-feira, em Brasília, do Seminário Regional do Partido dos Trabalhadores (PT), convidado como representante dos reitores do Centro-Oeste para apresentar as reivindicações das universidades federais. O convite partiu da comissão responsável pela elaboração do plano de governo do candidato Luís Inácio Lula da Silva. Speller apresentou, ao subgrupo Educação Superior, a proposta de lei orgânica discutida e aprovada pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).

A Andifes decidiu que irá levar, a todos os presidenciáveis, sua posição sobre autonomia e financiamento das universidades públicas federais, informa o reitor. Para tanto, a entidade atualizou a proposta de lei orgânica em sua última reunião, de 17 a 19 de abril, em Foz do Iguaçu (PR). A UFMT, completa Speller, deverá convidar os candidatos a presidente da República para debates, no Ginásio de Esportes.

O anteprojeto de lei prevê e define a autonomia didático-pedagógica, administrativa e de gestão financeira e ainda estabelece o percentual mínimo da receita de impostos que deve ser destinado às universidades federais.

Em seu artigo 9º, diz que "a autonomia didático-científica consiste na liberdade para estabelecer políticas e concepções pedagógicas em relação à geração, organização, sistematização, transmissão e disseminação do conhecimento". No artigo 11, trata da autonomia administrativa, que "consiste na capacidade de auto-organização e de edição de normas próprias, no que concerne à escolha de seus dirigentes e à administração de recursos humanos e materiais". A autonomia de gestão financeira e patrimonial, nos termos do artigo 13, "consiste na capacidade de gerir recursos financeiros e patrimoniais, postos à sua disposição pela União ou recebidos em doação, bem como os gerados pela própria Universidade Federal".

A proposta de lei orgânica da autonomia, no capítulo que trata do financiamento das universidades, estabelece que a União "destinará, anualmente, no mínimo setenta e cinco por cento da parcela da receita resultante de impostos, vinculada na forma do art. 212 da Constituição Federal, às instituições que constituem o Sistema de Instituições Federais de Ensino Superior".

E ainda, que os recursos destinados a essas instituições "não poderão ser inferiores, em valores reais, ao montante dos recursos alocados sob a mesma égide, no exercício anterior". O artigo 212 determina que a União deverá aplicar, no mínimo, 18% da receita de impostos, por ano, para o desenvolvimento do ensino.

Fonte: UFMT
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