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Senado aprova cotas para negros

      
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem o projeto do sena-dor José Sarney (PMDB-AP) que dá aos negros o direito de ocupar 20% dos cargos e empregos públi-cos da administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípi-os. Além disso, destina a eles 20% das vagas de universidades públicas e privadas.

O projeto é terminativo nas co-missões e, por isso, vai diretamente para a Câmara, sem ser votado pelo plenário do Senado. O projeto pre-vê que haverá cota para universitá- rios negros que solicitarem o finan-ciamento estudantil (antigo crédito educativo) para estudar em univer-sidades privadas.

O sistema de cota deve vigorar, de acordo com o projeto, durante 50 anos, a partir do primeiro dia de vigência da lei. Segundo os parlamen-tares, se as cotas vigorarem por duas gerações será possível corrigir as distorções provocadas pelas desi-gualdades raciais. Terão direito às cotas os cidadãos brasileiros que se declararem de cor negra ou parda. Se esse percentual de 20% não for preenchido, "as va-gas remanescentes serão revertidas para o aproveitamento dos demais candidatos devidamente qualifica-dos", diz o texto aprovado.

Fonte: O Globo
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