text.compare.title

text.compare.empty.header

Notícias

FHC anuncia cotas para negros

      
Os negros ganharam mais uma batalha na luta contra o preconceito. O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciará hoje um pacote no qual os negros receberão atenção especial. Pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, os afro-descendentes terão 20% das vagas do serviço público federal garantidas.

Além disso, no dia em que se comemora o aniversário da Lei áurea, as humilhações sofridas no tempo da escravidão serão classificadas como violações graves e crimes contra a humanidade. Segundo o Censo 2000, os brasileiros estão mais convictos quanto à definição da própria cor.

Avanço que facilitará a implementação de projetos que reservem cotas para negros e pardos. àrgãos do Judiciário e o Ministério de Desenvolvimento Agrário já reservam vagas aos afrodescendentes. Na pesquisa realizada pelo IBGE, mais brasileiros se definiram como negros e brancos, enquanto o índice de pardos diminuiu.

Em 1991, 5% das pessoas se diziam negras. Em 2000, o percentual pulou para 6,2%. Entre os brancos, a mudança foi de 51,8% para 53,8%. Enquanto isso, o número de pessoas que se dizem pardas decaiu de 42,6% para 39,1%. Antes da iniciativa do governo de estipular cotas para os concursos públicos, dois projetos de lei já tramitavam no Congresso Nacional pedindo a mesma medida para as vagas nas universidades públicas e particulares.

Um deles, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), prevê a fixação de cotas de, no mínimo, 20% das cadeiras tanto nas universidades públicas quanto nas particulares, por um período de 50 anos. A proposta foi aprovada no último mês pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Um outro projeto, mais abrangente, que analisa a situação do negro no Brasil, também está na pauta do Congresso.

O Estatuto da Igualdade Racial, do deputado federal Paulo Paim (PT-RS), está em discussão na Câmara dos Deputados. Com algumas pequenas alterações, o projeto de lei de Sarney deve ser incorporado pelo estatuto idealizado por Paim. A Universidade de Brasília (UnB) se adiantou e já deve contar com o sistema de cotas no segundo vestibular de 2002, caso a proposta seja aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE). Se aprovada, a medida reservará 20% das vagas para negros ou pardos durante dez anos. Na UnB, apenas 5% dos 20 mil alunos são negros.

O aumento na percepção do brasileiro sobre a própria cor facilitará a vida das universidades e dos órgãos que realizam concursos públicos. Na hora de se inscrever nessas provas, o candidato é que se definirá como negro, pardo ou branco e, assim, reivindicará a participação nas cotas destinadas aos afro-descendentes. ??As entidades de defesa dos direitos dos negros terão a missão de fiscalizar se as cotas estão sendo mesmo destinadas aos negros??, explica o senador Sebastião Rocha (PDTAP), relator do projeto de Sarney.

Fonte: Correio Braziliense
  • Fonte:

Tags:

Aviso de cookies: Nós usamos cookies próprios e de terceiros para melhorar os nossos serviços , para análise estatística e para mostrar publicidade. Se você continuar a navegar considerar a aceitação de seu uso nos termos estabelecidos nos Política de Cookies.