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Notícias

Faculdade terá suas atividades suspensas

      
A Famet (Faculdade de Medicina Tradicional da Bahia), com sede na Avenida Paralela, em Salvador, está obrigada a interromper, imediatamente, toda e qualquer atividade de educação superior em quaisquer cursos tais como processos de seleção (vestibular), publicidade, aulas, avaliações, assim como cobranças pelos referidos serviços. Além disso terá que abster-se a criar novos cursos até que apresente à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor a prévia publicação, no Diário Oficial da União, de ato do Ministério de Estado da Educação e do Desporto credenciando a instituição para a finalidade e autorizando os cursos que oferecem ao mercado de consumo.

Não autorizada

Nesse sentido, um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado esta semana entre o Ministério Público e os sócios da Famet, empresários Joilse Garcia Sales da Paixão e Carlos Luis da Paixão. Segundo o promotor de justiça do consumidor Rogério Luis Gomes de Queiroz, além do informe recebido de alunos, dando conta de que a referida faculdade não teria autorização para funcionar, também recebeu uma representação do Conselho Regional de Medicina - Cremeb.

No documento, o Cremeb mostra-se "preocupado com a abertura indiscriminada de Faculdades de Medicina e, visando proteger a sociedade contra a possível exploração da credulidade humana", pediu a adoção de medidas cabíveis para o caso em questão.

Inquérito

O promotor instaurou um inquérito civil para apurar os fatos e, após ouvir depoimentos não apenas de alunos, mas dos próprios responsáveis pela instituição, chegou à assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, com vistas a interromper toda e qualquer atividade educacional que dependa de credenciamento, autorização ou registro no poder público federal ou estadual. Além de suspender as cobranças por seus serviços, a Famet não poderá incluir os nomes de seus alunos em bancos de dados de inadimplentes, como SPC ou Serasa, sendo obrigada a retirar os que porventura já tenham sido incluídos. Da mesma forma, terá que restituir todos os valores pagos pelos consumidores, a qualquer título, tais como taxa de inscrição em vestibular, taxa de matrícula e mensalidades entre outros.

Fonte: A Tarde
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