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Famet muda razão social enquanto aguarda resolução de ministério

      
A Famet (Faculdade de Medicina Tradicional da Bahia), que teve as atividades suspensas por determinação do Ministério Público da Bahia, semana passada, continua funcionando normalmente, só que agora com o nome de Instituto de Ciências Naturais da Bahia. A instituição de ensino não possui credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) e por isso não pode funcionar oferecendo cursos de nível superior. Somente cursos livres ou de extensão podem ser ministrados pelo instituto.

De acordo com a decisão do Ministério Público, a Famet não pode criar novos cursos até que apresente à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor a prévia publicação no Diário Oficial da União do credenciamento da instituição junto ao MEC. Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado entre o Ministério Público e os proprietários da Famet, os empresários Joilse Garcia da Paixão e Carlos Luís da Paixão, a fim de que as medidas sejam cumpridas.

De acordo com Carlos Luís da Paixão, diretor da instituição com sede na Avenida Paralela, a Famet já possui um pré-registro no MEC, de número 141.056. Ele afirmou que a documentação já foi enviada e que está aguardando apenas a conclusão das obras das novas instalações, em Brotas, para solicitar a visita dos técnicos do ministério que vão decidir se aprovam ou não a continuidade das atividades educacionais de nível superior.

Segundo a diretoria da instituição, apenas oito dos 300 alunos solicitaram a devolução do dinheiro investido no curso, que tem mensalidade no valor de R$250. O Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelos proprietários prevê a devolução, aos estudantes que se sentirem lesados, de todo o recurso investido, inclusive taxa de matrícula e inscrição no processo seletivo, com correção pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês.

Além de suspender as cobranças pelos serviços prestados, a Famet não poderá incluir os nomes de seus alunos em bancos de dados de inadimplentes, como SPC e Serasa, sendo obrigada a retirar os que porventura já tenham sido incluídos nos cadastros num prazo máximo de 24 horas. "O nosso grupo está ciente de tudo o que aconteceu e estamos tranqüilos, pois sabemos que a documentação já está em tramitação no MEC e nos resta apenas aguardar o resultado", declarou Florisvaldo Santos, estudante do curso de Medicina Tradicional ministrado pela instituição. "Não fizemos nada escondido aqui. Todos os alunos sabiam que estamos aguardando o credenciamento e aqueles que exigiram seu dinheiro de volta são estudantes que não encontraram na medicina tradicional aquilo que idealizaram", justificou Carlos Paixão.

Profissão carece de legislação específica

O curso de medicina tradicional, também chamado de medicina naturalista, ministrado pelo Instituto de Ciências Naturais da Bahia (ex-Famet), não possui legislação específica no Brasil, de acordo com o diretor da insituição, Carlos Luís Paixão. "Esta é uma das nossas maiores batalhas", disse.
Para ele, a formulação de uma lei específica sobre a medicina natural - que tem na fitoterapia, acupuntura, iridologia e cromoterapia algumas de suas especializações - é fundamental para a legitimação de uma ciência reconhecida em todo o mundo, até mesmo para amparar juridicamente aqueles que já atuam na área.

Segundo o diretor da instituição, as medidas punitivas contra a escola também são resultantes da pressão realizada pela indústria farmacêutica e pela classe de médicos alopatas, que se posiciona de maneira contrária à medicina naturalista.

"Nosso objetivo é justamente a formação de profissionais nessa área, que carece de cursos sérios", afirmou, ressaltando que os cursos até então oferecidos pela Famet possuíam duração prevista de cinco anos para o aprendizado das técnicas de medicina natural e um ano de residência, realizada no instituto de Ciências Naturais da Bahia, mantenedora da instituição de ensino. Carlos Paixão criou o Sindicato dos Médicos Tradicionais e a Associação Brasileira de Médicos Tradicionais, ambos com o objetivo de respaldar os profissionais.

Segundo Paixão, desde 1994 a Organização Mundial de Saúde (OMS) sugere que os países em desenvolvimento invistam mais na medicina alternativa. "Alguns parlamentares estão criando um projeto de Lei e esperamos que a Constituição Nacional se ajuste aos novos tempos", concluiu.

Fonte: Correio da Bahia
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