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Questão de Direito

      
A estudante Isabela Maria Rocha, 24 anos, acordou ontem por volta das 7h, se arrumou e foi para a aula nas Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social (Upis), onde cursa o quarto semestre de Direito. Tudo graças à lei. Ela só pôde assistir às aulas porque estava munida de uma liminar concedida pela Justiça. O documento lhe garantiu o direito de estar em sala. No último dia 2, Isabela foi proibida de freqüentar as aulas. A direção da Upis decidiu ''desligá-la'' da instituição após um processo administrativo.

Nele, a faculdade constata que a aluna havia incitado a perturbação da ordem, da moral e dos bons costumes dentro da instalações da faculdade. Com base no depoimento de três professores-testemunhas, a comissão de inquérito concluiu que Isabela tinha liderado um movimento de greve contra o aumento de mensalidades no dia 6 de novembro do ano passado. O juiz César Antônio Barros, da 5ªVara da Justiça Federal do DF, concedeu liminar em favor de Isabela. De acordo com o parecer, ela não teve direito de ampla defesa, como prevê o regimento interno da Upis e a Constituição Federal.

O juiz também considerou que os depoimentos contidos no processo administrativo não eram suficientes para caracterizar que Isabela havia liderado o movimento. Por último, Barros atesta que houve desproporcionalidade entre a pena aplicada pela Upis e o ato supostamente praticado pela estudante. Outros quatro alunos, entre as dezenas dos participantes do movimento grevista, foram indiciados pela comissão, mas nenhum recebeu a punição imposta à Isabela.

Isabela, que perdeu uma prova em função do desligamento, tem garantido pela Justiça o direito de freqüentar as aulas enquanto não for julgado o mérito da ação. O departamento jurídico da Upis estuda a liminar e deverá, nos próximos dias, entrar com uma nova ação para tentar cassá-la.

O começo

Todo o episódio aconteceu em virtude de um aumento de mensalidade proposto pela Upis, no fim do ano passado, acordado com o então Diretório Central dos Estudantes (DCE). O reajuste não agradou os alunos do curso de Direito que decidiram promover uma greve em novembro de 2001. Isabela alega não ter participado da organização do movimento e que soube dele porque havia cartazes convocando os alunos para a mobilização. Conforme os estudantes, não houve depredação do patrimônio nem xingamentos, como consta no processo da instituição. As reivindicações não foram atendidas, as mensalidades aumentaram e o movimento grevista terminou na mesma manhã. A Upis formou uma comissão de inquérito para investigar o ocorrido.

Convocou professores e cinco alunos, inclusive Isabela, para prestar esclarecimentos. Os estudantes não foram notificados de que estavam sendo processados e sequer sabiam que tinham de elaborar uma defesa. ''Quando eu depus, falaram que era apenas para esclarecer os fatos. Não me disseram que eu poderia ser punida'', conta Isabela. Das dez testemunhas de acusação convocadas, entre professores e funcionários, só dois identificaram Isabela como líder do movimento. Um deles, o professor Josenildo Mendonça, diz no seu depoimento que apenas ''teve a impressão'' de que aluna tinha uma posição de liderança, usando, para isso, critérios ''randômicos'' (aleatórios).

FALHAS NO PROCESSO GREVE

A aluna, junto com dezenas de estudantes, participou de uma greve contra o aumento de mensalidades na Upis em novembro de 2001. Ela e outros quatro alunos foram convocados para prestar esclarecimentos. A Upis não alertou que eles estavam sendo processados e poderiam ser punidos.

Sem defesa

Não foram realizados procedimentos formais de defesa. A Upis alega que os alunos poderiam ter se defendido durante seus depoimentos. Isabela solicitou os autos do processo, mas não teve acesso a eles. A Upis diz que os autos estavam à disposição.

Expulsão

Das dez testemunhas de acusação, três identificaram Isabela na greve. Dos cinco convocados, só Isabela recebeu a punição máxima: expulsão. Isabela ganhou na Justiça o direito de voltar às aulas. A Upis recorrerá.

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Fonte: Correio Braziliense
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