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Uemg busca identidade

      
A primeira eleição para a reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), em 13 anos de história, acontece hoje. Mas o processo reivindicado há anos pela comunidade acadêmica inconformada com a nomeação de reitores segundo interesses políticos transporta a universidade, novamente, para o centro da polêmica.

O motivo é o reduzido colégio eleitoral que terá o direito de escolher entre as três chapas concorrentes. Apesar de a universidade ter 18 mil alunos e 1,5 mil professores, apenas 4 mil alunos, 100 professores e 56 funcionários da capital terão direito a voto. Nas nove unidades do interior, gerenciadas por fundações privadas, nem mesmo os dirigentes poderão se manifestar. A restrição é legal. Está prevista no estatuto da instituição, que concede o direito de voto a membros das faculdades efetivamente mantidas pelo governo do Estado.

O problema é que o estatuto foi criado sob a expectativa de que as unidades do interior seriam aos poucos absorvidas pelo governo, de acordo com um calendário previsto no ato das disposições transitórias da Constituição mineira, que em 1988 criou a universidade a partir da aglomeração de uma série de fundações privadas. A absorção, que deveria ter acontecido em dois anos, nunca saiu do papel.

O estatuto, portanto, rege uma instituição que não existe. A eleição para o reitorado da Uemg é apenas uma mostra da situação anômala da universidade, um misto de instituição pública e privada que nunca foi assumida integralmente por nenhum governo. Ninguém sabe explicar ao certo qual é a relação das unidades de Campanha, Carangola, Diamantina, Divinópolis, Ituiutaba, Lavras, Passos, Patos de Minas e Varginha com a Uemg.

Não são subordinadas à reitoria, nem no âmbito administrativo, muito menos acadêmico. Mas, cobrando mensalidades de até R$ 800, emitem seus diplomas sob a chancela da Uemg . Segundo a presidente da comissão eleitoral, Ana Adelina de Moura, a modificação do estatuto chegou a ser cogitada. Mas o conselho universitário entendeu que a revisão deveria ser comandada por um reitor legitimado por uma eleição , explica. Com isso, a participação dos professores não será maciça nem mesmo em Belo Horizonte.

Como nunca foi realizado um concurso público para preenchimento de cargos, 80% do quadro docente da Uemg na capital é preenchido por designação. Os professores temporários também não têm direito a voto. A vice-presidente do diretório acadêmico da Faculdade de Educação, Paula Cristina Ferraz Pinheiro, acredita que os alunos vão comparecer em massa à eleição, mesmo que, pela ponderação exigida por lei federal, um voto de professor tenha o peso de 202 votos de alunos. Ainda que o processo seja equivocado, é a primeira vez que será legítimo. Se invalidarmos esse processo agora, corremos o risco de o próximo governador novamente indicar uma pessoa estranha e sem compromisso com a instituição para dirigi-la , avalia.

Sem dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governo de Minas contra o ato da Assembléia Legislativa que destinava 2% da receita do Estado para a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). O plenário acompanhando o voto do relator, ministro Moreira Alves considerou que estabelecer o orçamento anual é competência exclusiva do Executivo, classificando a atitute dos deputados, que resolveram destinar 2% da receita anualmente para as duas universidades, como invasão de competência. A liminar concedida vale até o julgamento de mérito da ação. O governo repassa às duas universidades menos de 0,5% do orçamento do Estado.

Fonte: Estado de Minas
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