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Universidades estaduais do Paraná têm que divulgar balancetes contábeis trimestralmente

      
As seis universidades públicas do Paraná estão obrigadas a publicar, trimestralmente, nos jornais de maior circulação das cidades onde estão sediadas, os balancetes contábeis indicando o valor dos recursos recebidos, as aplicações e respectivas despesas.

Elaborada pelo deputado Divanir Braz Palma (PST), a lei sancionada no último dia 15 pelo governador do Estado Jaime Lerner (PFL), atinge a UEL (Universidade Estadual de Londrina); UEM (Universidade Estadual de Maringá); UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa); UNIOESTE (Universidade Estadual do Oeste de Paraná); UNICENTRO (Universidade Estadual do Centro-Oeste); e a Unespar (Universidade Estadual do Paraná).

Para o pró-reitor de Administração da UEM, Clóvis de Souza, a lei vai onerar ainda mais os cofres das universidades "uma vez que a publicação em jornais traz custos adicionais e não previstos para a instituição", disse Souza.

"No caso de Maringá, são três jornais de grande circulação. Para publicar os balancetes é necessária uma página a uma página e meia, esse espaço representa um gasto de cerca de R$ 50.000, anuais", explicou.

De acordo com o pró-reitor, não é correto a universidade arcar com estes custos, pois as informações já estão disponíveis para a comunidade. O balancete da UEM é divulgado periodicamente na internet e pode ser consultado na página eletrônica (www.uem.br). A prestação de contas da universidade também é publicada mensalmente no informativo da UEM.

O Tribunal de Contas do Paraná realiza uma auditoria a cada dois meses nas contas das universidades estaduais. Além dos balancetes, o tribunal tem acesso aos relatórios gerenciais que contêm as informações relacionadas com a execução orçamentária e financeira das instituições.

Segundo Souza, as informações de natureza orçamentária e financeira das instituições públicas de ensino superior do Paraná são gerenciadas por meio do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro - SIAF, vinculado à secretaria estadual da Fazenda.

Fonte: Agência PontoEdu
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