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OAB quer que ministério reveja mudanças curriculares nos cursos de Direito

      
Brasília (Manuel Carlos Montenegro) - O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato, esteve ontem, 20 de maio, com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para pedir uma revisão no processo que institui mudanças no currículo mínimo dos cursos de Direito.

As mudanças aumentam a autonomia das instituições de ensino superior para definir as grades curriculares e os conteúdos dos cursos de Direito. O parecer foi aprovado em abril deste ano pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologado no dia 13 de maio pela ministra interina, Maria Helena Guimarães.

O presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto de Gouveia Medina, que acompanhou o presidente da entidade na visita ao ministro, disse que o parecer 146 do CNE reduz a duração mínima do curso de Direito de cinco para três anos.

Além disso, a decisão do conselho permite que as instituições de ensino decidam pela inclusão no curso de disciplinas tradicionais como Direito Civil e Direito Constitucional. A monografia de final de curso também passaria a ser opcional. De acordo com Medina, o ministro se comprometeu a estudar a questão.

"Uma escola pode programar o seu curso a seu bel prazer. O mais sério inconveniente é que os bacharéis não terão a mesma formação", afirmou Medina. O advogado teme que a qualidade dos formandos seja afetada.

Para o professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), Luís Maximiliano Leal, a medida não colabora com a melhora da qualidade no ensino jurídico. "Nos concursos para juízes e promotores, sobram vagas. Isso mostra as deficiências dos cursos oferecidos", disse.

De acordo com o presidente do CNE e relator da matéria no conselho, José Carlos de Almeida, as mudanças seguem a filosofia da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não exige mais que os alunos dominem conteúdos mínimos.

Para o presidente do CNE, não se pode mais trabalhar com a concepção de um curso único de Direito. De acordo com Almeida, que é reitor da Universidade Católica de Salvador (UCSal), a grande maioria das escolas não vai deixar de oferecer disciplinas tradicionais do curso. "O parecer não significa que os cursos vão todos ter três anos de duração, nem que as escolas vão deixar de oferecer direito civil ou constitucional", afirmou Almeida.

Fonte: Agência PontoEdu
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