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Paulo Renato diz que vai estudar mudanças aprovadas pelo CNE

      
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, divulgou na noite de ontem, dia 20 de maio, nota oficial onde afirma que vai reavaliar as mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para os cursos de Direito que, entre outras medidas, fixa em três anos a duração mínima de cursos de graduação.

O ministro considerou a matéria "problemática" por estipular o mesmo tempo de duração para cursos diferentes como Hotelaria, Administração, Dança e Direito.

Paulo Renato informou ainda que o Conselho e a Secretaria de Educação Superior do ministério -- responsável pela elaboração da proposta, aprovada em abril pelo CNE -- serão convocados para discutir as críticas apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Se eles tiverem razão poderemos mudar o parecer".

O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Paulo Roberto de Gouveia Medina, afirmou que as mudanças foram aprovadas sem que a entidade fosse consultada. "Não foi um processo perfeito porque não houve audiência pública para debater o assunto", afirmou Medina. O advogado informou ainda que a OAB não deve questionar a medida, pois "acredita" que o ministro vai rever o parecer.

De acordo com o secretário-executivo do CNE, Raimundo Mirada, o Conselho não consultou a OAB, pois não houve audiência pública antes da aprovação do parecer 146. Segundo Miranda, a discussão sobre as mudanças teria acontecido antes da proposta chegar ao CNE. "Quem encaminhou a proposta foi a secretaria de Educação Superior do MEC depois de uma longa discussão com diversos segmentos", disse.

Fonte: Agência PontoEdu
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