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Câmara promove debate sobre bolsas para alunos carentes

      
Representantes do governo, dos estudantes e do setor educacional privado vão debater, na próxima terça-feira, dia 28 de maio, a proposta que obriga as instituições de ensino superior filantrópicas a conceder bolsas de estudo a alunos carentes.

O coordenador do seminário será o deputado e membro da comissão de Educação da Câmara, Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), autor de um projeto de lei que prevê que 20% da receita bruta das universidades filantrópicas sejam destinados para a concessão de bolsas de estudo para universitários carentes.

acordo com a assessoria do parlamentar, a proposta já conta com o número de assinaturas necessário para a tramitação em regime de urgência urgentíssima. Com isso, o projeto deve ser votado diretamente no Plenáro da Câmara sem passar pelas comissões.

No entanto, a tramitação do projeto deverá ser definida durante o debate, que contará com a presença do secretário de Educação Superior do minsitério da Educação, Francisco de Sá Barreto, do consultor jurídico do ministério da Previdência e Assistência Social, Antônio Glaucius de Morais, do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Felipe Maia e do presidente da Associação de Universidades Comunitárias, reitor Antônio Carlos Ronca. O único convidado que ainda não confirmou presença foi o ministro da Fazenda, Pedro Sampaio Malan

Atualmente, as universidades comunitárias brigam na Justiça para continuar sendo consideradas como filantrópicas pela lei.

Fonte: Agência PontoEdu
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