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Advocacia da União tenta retomar imóvel da UFRJ

      
A Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro (PRU/RJ) ajuizou recurso de embargos de declaração à decisão do juiz federal Francisco Pizzolante que suspendeu, na fase de execução, a reintegração de posse do terreno da Avenida Chile pertencente à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e que atualmente é ocupado e explorado pela empresa Parking Veículos. A Advocacia Geral da União (AGU) representa judicialmente a UFRJ desde novembro do ano passado.

O recurso interposto seguiu com pedido de aplicação de efeitos modificativos do julgado, que pendem de decisão. "Em face das contradições e omissões do acórdão que julgou o seu agravo regimental, a UFRJ opôs embargos, pendentes de julgamento.

O relator do agravo de instrumento (Pizzolante), em decisão frontalmente contrária à Lei Processual Civil, suspendeu a execução da sentença porque vislumbrou lesão grave e de difícil reparação", segundo a PRU/RJ. A empresa Parking Veículos está consignando judicialmente o pagamento do aluguel do terreno. Conforme os autos, o valor da mensalidade é de R$ 380. A UFRJ estima que o lucro bruto do estacionamento é de R$ 150 mil por mês. A UFRJ, até então, contestava a existência de um contrato de locação entre a universidade e a empresa de estacionamento.

Mas, a PRU/RJ afirma que a UFRJ, em 1986, havia concedido à Parking Veículos a utilização do terreno. O ato administrativo concessivo foi anulado, dando início a disputa pela reintegração de posse em 1991.

Gravo x execução

A discussão judicial que cerca o terreno da Avenida Chile é de longa data. O juízo da 9ª Vara federal concedeu a reintegração de posse, mas em seguida a Parking Veículos recorreu da decisão.Em fase de execução, o juiz federal Francisco Pizzolante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF/2ª) deferiu um agravo de instrumento interposto pela Parking Veículos. O pedido tinha efeito suspensivo, o que possibilitou que a empresa se mantivesse no local, impedindo que a universidade reavesse o imóvel.

Após a decisão, a UFRJ ajuizou agravo regimental, mas a 3ª Turma negou provimento por unanimidade, seguindo o voto do relator, que era o juiz federal Francisco Pizzolante. O alvará de funcionamento do local foi expedido em nome da empresa Spartacus S/A Empreendimentos e Participações, que tem como proprietário Jesús Fuentes Pérez, dono também da Parking Veículos. O alvará foi concedido pela Prefeitura em junho de 1995 e isso comprovaria que a empresa está regularizada e sem pendências.

Fonte: Jornal do Commercio
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