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As propostas da UNE para o próximo presidente do Brasil

      
Aumentar os investimentos da educação, defender o ensino público gratuito e lutar pela não mercantilização do ensino. Estas são apenas algumas das propostas que integram a carta-compromisso elaborada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) que será entregue a todos os candidatos à presidência da República. O documento foi redigido a partir de um debate com cerca de 1500 líderes estudantis.

As idéias defendidas pela entidade visam o combate às principais dificuldades enfrentadas pelas instituições de ensino superior e, também, pelos próprios alunos como: a evasão escolar, o baixo investimento em pesquisas, a regulamentação dos estágios, entre outros.ÿ

"O conteúdo final da carta visa garantir a educação como um bem público e um direito de todos, independentemente do caráter público ou privado da instituição", afirma o presidente da UNE, Felipe Maia, que concedeu entrevista ao Universia.

Leia os principais pontos da entrevista e confira a íntegra da carta-compromisso:

Universia: Como foi elaborada a carta-compromisso? E o que se pretende com ela?

Felipe Maia: Essa carta é fruto de uma série de discussões que a UNE vem realizando há muito tempo. As idéias foram reunidas e debatidas em um seminário que contou com a participação de aproximadamente 1500 líderes do movimento estudantil de todo o país. O conteúdo final da carta visa garantir a educação como um bem público e um direito de todos, independentemente do caráter público ou privado da instituição.



Universia: Você acredita que essas propostas serão aceitas pelos candidatos?

Felipe Maia: O nosso desejo é que todos os candidatos se comprometam com todas elas, mas ainda não apresentamos as propostas e não podemos saber qual será a reação de cada um deles. Pretendemos que eles assinem a carta, que será registrada em cartório como compromisso oficial. Assim, poderemos cobrar do candidato eleito o cumprimento delas.


Universia: Uma das propostas que a UNE defende na carta-compromisso é a gratuidade no ensino público. Os estudantes acreditam que isto esteja ameaçado?

Felipe Maia: Estabelecer a cobrança de mensalidade no ensino público era um projeto do ministro da educação, Paulo Renato, . Mas ele não conseguiu levar esta questão adiante porque a resistência do movimento estudantil foi muito forte. A sociedade brasileira, como um todo, também não concorda com esta idéia. Educação precisa ser tratada como um bem público e não como mercadoria.


Universia: A carta também pede o aumento progressivo nos investimentos em Educação. Como fazer isso no momento em que o país enfrenta uma situação econômica tão delicada?

Felipe Maia: Isso é uma questão de definição de prioridade. O Brasil tem hoje a maioria dos seus gastos governamentais voltados para o pagamento das dívidas interna e externa e nos auxílios aos sistema financeiro. Nós achamos que é preciso ampliar os recursos da educação como um todo e um bom lugar para se tirar esses recursos é justamente do pagamento de dívidas e de serviços financeiros que o país tem comprometidos. ? claro que isto está ligado ao problema do modelo econômico desenvolvido no país, mas para nós, isso é uma questão de prioridades.

O governo, quando quer, destina recursos para uma ou outra área mesmo mantendo alguns serviços de dívidas. Os 20 bilhões de reais destinados para o PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional) dos bancos foi quase o que o governo gastou com todas as universidades federais nos últimos quatro anos. Recurso existe, mas é preciso mudar a prioridade de destino.



Universia: Por que a UNE se diz contrária a ALCA (Acordo de Livre Comércio das Américas)?

Felipe Maia: Com a ALCA, a mercantilização do ensino ficaria mais exacerbada do que ela já está hoje. As instituições particulares de ensino superior têm uma previsão de faturamento de R$ 12 bilhões de reais para este ano, cerca de 400% a mais do que em 1997, quando faturaram R$ 3,3 bilhões. O aumento nestes cinco anos mostra um processo agudo de mercantilização da educação superior.

A adoção da ALCA permitirá que o país desregulamente as leis que impedem a entrada de empresas estrangeiras na atividade educacional. A educação será tratada como um mercado de serviços qualquer como o de telefonia por exemplo. E com isso, você passa a ter uma desnacionalização da atividade educacional.

Isso significa que além de mercantilizada, ela também estará desnacionalizada porque os conteúdos educacionais serão elaborados no exterior e implantados aqui com pouca variação. Isso traz sérios riscos à qualidade do ensino e até mesmo à valorização da cultura nacional


Universia: A carta cita também um Plano Nacional de Combate à Evasão nas universidades públicas. Quais são as propostas para resolver este problema?

Felipe Maia: O principal ponto é o apoio aos estudantes carentes, que não possuem as mesmas condições de permanência dos alunos mais ricos. Mais bibliotecas, restaurantes universitários com maior capacidade de atendimento, moradia estudantil, bolsas de estudo, trabalho na universidade, são ações que beneficiariam estas pessoas nas instituições públicas. Já nas privadas, crédito educativo e controle do valor das mensalidades. Não é possível que os aumentos nas mensalidades continuem subindo 20% acima dos salários, porque torna-se impossível pagá-las.



Universia:
No que consiste esta regulamentação do ensino superior privado - entendido como concessão pública do estado - que é defendida pela carta-compromisso?

Felipe Maia: Nós achamos que toda instituição de ensino, pública ou privada, tem de ter uma missão pública. Essa missão é um compromisso de formar um cidadão crítico, consciente, que esteja preparado para o mercado de trabalho e para aprender e criar novas tecnologias.

Infelizmente, isso é bem diferente do que está sendo praticado hoje. Existe uma série de instituições de ensino superior que não tem como finalidade a formação acadêmica, mas sim a reprodução de um sistema viciado baixa qualidade e durabilidade no mercado de trabalho.

Em geral, estas instituições têm um compromisso somente com o próprio lucro e nada mais. Esperamos que a regulamentação do ensino superior privado crie limites aos objetivos financistas das instituições e imponha critérios de qualidade que possibilitem o exercício dessa formação mais ampla e crítica.



Universia:
Qual é a posição da entidade quanto a reserva de vagas para negros e pardos nas universidades públicas?

Felipe Maia: Isso é uma questão complicada. A UNE não tem posição com relação a reserva de vagas, esse assunto ainda está em discussão. Na minha opinião, a melhor política de reserva de vagas é aquela que garante vagas para estudantes oriundos de escolas públicas.



Universia: A UNE se manifesta publicamente contra o Provão (ENC - Exame Nacional de Cursos). Por quê?

Felipe Maia: Porque o Provão é uma avaliação muito limitada, que transfere para os estudantes toda a avaliação de uma instituição complexa como a universidade. Além disso, ele é feito de forma pouco segmentada, com apenas uma única comissão de especialistas em todo país para estabelecer os critérios dos diversos cursos.




Universia: Qual sua opinião sobre a greve das universidades públicas federais no ano passado?

Felipe Maia: Uma coisa deve ficar clara: nós queremos estudar e nos formar. As greves longas são um ônus muito grande para os estudantes. Contudo, sabemos que a responsabilidade sobre a duração desta greve foi do governo, que ficou durante três meses sem negociar com os grevistas.

De qualquer forma, nós organizamos os estudantes para participar da greve. Estabelecemos um debate entre os estudantes e montamos um comando nacional, com um representante de cada universidade em greve, para que pudéssemos discutir os rumos da paralisação.

Durante a greve, apresentamos um conjunto de propostas próprias dos estudantes, que pautavam os problemas graves das universidades, além da questão salarial dos professores. Outro ponto é que nós procuramos aprovar em assembléia o apoio à greve, para que isso não representasse apenas posição da entidade e sim uma posição geral, construída através do debate com os estudantes.




Universia: Como é a atuação da entidade junto ao congresso nacional? De que forma a UNE faz valer o seu direito de representante maior dos estudantes?

Felipe Maia: Nós articulamos uma frente com 200 parlamentares em defesa do movimento estudantil, que se comprometem a ouvir e encaminhar as propostas que a UNE, a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e as demais entidades estudantis apresentam ao congresso.

Temos buscado construir uma presença efetiva na comissão de educação da Câmara e do Senado, tentando participar das audiências públicas, apresentando as demandas dos estudantes para tentar garantir mais conquistas e mais direitos.

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