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Carta-compromisso proposta pela UNE aos candidatos à presidência da República

      
Pontos defendidos na carta-compromisso que será entregueÿ pela UNE aos candidatos a presidente e governadores

1) Aumentar progressivamente os investimentos da educação com objetivo de atingir 10% do PIB na educação pública. Dobrar os investimentos nas IFES, possibilitando a reposição de déficit de pessoal e ampliação das vagas, tendo como perspectiva a oferta da maioria das vagas do ensino superior em instituições públicas.
2) Defender o ensino público, gratuito e de qualidade, com a manutenção da gratuidade em todos os níveis.
3) Revisão da política de avaliação do ensino superior, substituindo o atual Provão por um modelo qualitativo, global, diferenciado segundo as características próprias e com participação da comunidade universitária.
4) Implantação de um Plano Nacional de Combate à Evasão nas universidades públicas que possibilite flexibilidade na alteração das opções de cursos, efetive a assistência estudantil gratuita e planeje uma reformulação dos currículos.
5) Regulamentação do ensino superior privado, entendido como concessão pública do Estado, levando em consideração a qualidade dos quadros docentes, as condições de trabalho e infra-estrutura, os valores das anuidades, a quantidade das bolsas oferecidas e os investimentos em pesquisa. Combate ao ensino pago com fins lucrativos.
6) Ampliação da verba orçamentária para pesquisa básica e aplicada. Destinação de, no mínimo, 20% de todos os fundos setoriais para a CAPES e o CNPq
7) Implantar um programa de emprego a juventude, baseado na abertura de novas postos de trabalho
8) Regulamentação dos estágios
9) Defender o direito à meia-entrada, pela revogação da medida provisória 2.208/01.
10) Não assinar o Acordo de Livre Comércio das Américas. Priorizar a integração e a solidariedade com países latino-americanos e outros com potencial complementar ao da economia brasileira.
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