text.compare.title

text.compare.empty.header

Notícias

Universidades e Congresso devem mudar lei de isenção das filantrópicas

      
Representantes das universidades comunitárias foram ontem, dia 28 de maio, ao Congresso Nacional para debater o projeto de lei que as obriga a investir 10% de tudo o que recebem em bolsas de estudo para alunos carentes. A intenção era manter a condição de entidades filantrópicas que têm junto à Receita Federal, o que as isenta de pagar parte do imposto.

Segundo Antonio Carlos Romca, presidente da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc), a filantropia ajuda as entidades de ensino a prestar importantes serviços à sociedade, muitas vezes em áreas onde o Estado não participa, como a assistência social. Romca, que é reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), disse que teria de fechar uma clínica onde a PUC oferece atendimento a cerca de 200 pacientes surdos caso a proposta em discussão virasse lei.

No entanto, dados do ministério da Previdência e Assistência Social apontam que as instituições de ensino médio e superior consideradas filantrópicas "economizam" cerca de R$538 milhões por ano em isenção. Para o deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), os serviços de assistência social não excluem a concessão de bolsas de estudo a alunos carentes. "Não se pode negar ao jovem o direito à qualificação para o mercado de trabalho. O sucesso no mercado de trabalho está relacionado ao diploma de curso superior", disse o deputado.

Um desses jovens é a estudante Maury Célia de Deus, de 19 anos. Maury sai de casa às 6h da manhã para um cursinho comunitário que freqüenta para prestar o vestibular da Universidade de Brasília (UnB). Graças a uma bolsa, paga R$20 mensais, menos do que gasta em passe estudantil entre a casa e o cursinho, onde estuda até à noite. "Até prestei vestibular para o IESB (faculdade privada). Mas, pelo que vejo, seria mais fácil arrumar um emprego do que entrar no FIES. É muita burocracia", afirmou a estudante.

Caso não passe na UnB, a solução será prestar vestibular em outra universidade pública, o da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. "O governo não está olhando para o jovem", disse. Para o reitor da PUC-SP, a filantropia tem alicerces previstos na Constituição Federal, onde a vontade da nação estava expressa. O pró-reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Antonio Bianchi, chegou a dizer que algumas universidades comunitárias não teriam alunos carentes o bastante para quem distribuir as bolsas de estudo.

A estudante Maury Célia pretende votar nas próximas eleições. "Acho que o próximo governo pode mudar as coisas", afirmou.

Fonte: Agência PontoEdu
  • Fonte:

Tags:

Aviso de cookies: Nós usamos cookies próprios e de terceiros para melhorar os nossos serviços , para análise estatística e para mostrar publicidade. Se você continuar a navegar considerar a aceitação de seu uso nos termos estabelecidos nos Política de Cookies.