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Deputados debatem projeto sobre bolsas de estudo para carentes

      
A comissão de educação da câmara dos deputados promoveu ontem, dia 28 de maio, audiência pública para debater o projeto que obriga as instituições de ensino filantrópicas a conceder bolsas de estudo.

A proposta, de autoria do deputado Oswaldo Biolchi (PMDB/RS), estabelece que 20% da renda bruta da universidade deve ser revertida para bolsas de estudo (10%) e programas de natureza assistencial (10%). O projeto prevê que essas bolsas devem ser de, no mínimo, 40% do valor da mensalidade e devem ser concedidas a alunos comprovadamente carentes.

Oswaldo Biolchi expôs o problema de muitos alunos que se formam e não conseguem ingressar no ensino superior. Segundo o deputado do PMDB, os investimentos na podem ser somente no ensino público. "Há muitos jovens do interior que não tem condição de migrar para as capitais para estudar em uma federal. Por isso a emergência de um sistema de financiamento nas comunitárias e filantrópicas", afirmou Biolchi.

De acordo com Vinícius Pinheiro, representante do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), as entidades filantrópicas deixam de pagar um total de R$ 2 bilhões de reais em impostos. "Desta quantia, 538 milhões são do ensino médio e superior", disse Pinheiro.

Ele ressaltou que em outros países a atividade filantrópica é realizada com recursos das próprias instituições e depois o estado dá descontos no imposto de renda. "Aqui se desconta da previdência, que é um seguro social do trabalhador", disse Pinheiro. Para o representante do MPAS, a legislação pode ser um meio interessante de exigir a contrapartida das instituições filantrópicas. "A atual sistema, com o Conselho Nacional de Assistência Social, não têm estrutura para uma fiscalização deste porte", declarou Vinícius Pinheiro.

Para Aurélio Raustechild, diretor do FIES, é preciso mais transparência na assistência social. O representante do MEC afirmou que o aumento nas bolsas de estudo é importantíssimo para atender a demanda da educação universitária. "Atualmente se formam perto de 2 milhões de jovens no ensino médio e menos de 50% deles ingressam no ensino superior. O FIES consegue apenas atingir entre 10% e 15% deste montante", disse Aurélio.

Para o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) e reitor da PUC-SP, Antônio Carlos Romca, há uma clara disposição em medidas como a do projeto de perseguir as universidades filantrópicas sobre o pretexto da "pilantropia". Ele afirmou que isso acaba gerando uma generalização. "Temos de tratar esse tipo de ensino contemplando as suas realidades múltiplas", declarou Romca.

O representante da Abruc enalteceu o trabalho das universidades comunitárias. "Estas instituições reinvestem toda a arrecadação na própria escola, tendo uma vocação pública e atendendo demandas sociais", disse o reitor da PUC-SP. Ele citou como exemplo o caso do trabalho com deficientes auditivos que sua universidade faz e o projeto da Universidade Católica de Goiás, que coloca os estudantes de arquitetura para produzir modelos de casas populares.

Segundo José Ricardo Fonseca, da União Nacional dos Estudantes, as comunitárias têm de ser mais agressivas em sua política de bolsas. O estudante afirmou que executivo, legislativo e sociedade civil tem de assumir um compromisso de ampliação das condições para estudantes carentes ingressarem nas universidades.

O Assessor Jurídico do Movimento de Entidades Sociais, Luiz Vicente Dutra, defendeu a manutenção da legislação para as filantrópicas. Segundo Dutra, a forma como está colocada a isenção fiscal está ligada à constituição, representação máxima do povo brasileiro. Ele afirmou que a lei que regulamenta a atividade das filantrópicas também foi objeto de intensa discussão, e que não há razão para mudar agora.

Após o debate, o deputado Oswaldo Biolchi se comprometeu a desenvolver novo projeto considerando as contribuições colocadas na audiência. Ele convidou a ABRUC para participar da elaboração da matéria, o que foi prontamente aceito por Antônio Carlos Ronca, representante da entidade.

Fonte: Agência PontoEdu
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