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Projeto obriga escolas a divulgar lista de faculdades credenciadas pelo MEC

      
Um projeto de lei elaborado pelo deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF) obriga as escolas de ensino médio a informar seus alunos quais instituições de ensino superior estão credenciadas pelo MEC (Ministério da Educação). A lista também teria de conter os nomes dos cursos que funcionam de acordo com as normas de avaliação do governo federal.

Caso vire mesmo uma lei, a iniciativa pode diminuir a dor de cabeça de vários vestibulandos, que atualmente têm de consultar o ministério para saber se estão prestando vestibular para uma instituição que estará habilitada a conceder um diploma válido no final do curso. Em dezembro último, o ministro Paulo Renato descredenciou uma dezena de instituições de ensino superior por falta de bons professores e pelas más notas que seus cursos receberam no Provão.

Na ocasião, disse que o MEC não se responsabilizava pelos alunos das faculdades incluídas na lista negra, que foram obrigados a se transferir para outra instituição se quisessem obter um diploma de curso superior. O autor do projeto, Wigberto Tartuce, pretende evitar esse problema.
"Tem sido muito comum, aos estudantes de ensino superior, a desagradável situação de descobrir que o curso que freqüentam não é reconhecido pelas instâncias legais e que seu diploma não terá valor", afirmou o deputado.

Em 1999, o deputado foi afastado do posto de secretário de estado do governo do Distrito Federal depois que denúncias envolveram seu nome nas irregularidades cometidas com a verba do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), durante a sua gestão. O então secretário teria criado alunos fantasmas para justificar os recursos do FAT, repassados para a capacitação de trabalhadores.

De acordo com o projeto, as universidades e faculdades seriam as responsáveis por informar às escolas do ensino médio sobre sua situação junto ao MEC. "A fiscalização é insuficiente e a propaganda pode ser enganosa, o que tem resultado em frustração e desperdício", disse o autor do projeto PL 6707/02.

Fonte: Agência PontoEdu
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