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Data de pagamento de mensalidades escolares poderá ser flexível

      
O deputado Doutor Rosinha (PT-PR) apresentou projeto à Câmara dos Deputados que flexibiliza o sistema de pagamento de mensalidades escolares. A proposta vai permitir que o responsável pelo aluno possa efetuar o pagamento no dia que escolher. Atualmente, a instituição de ensino é quem determina a data.

De acordo com a proposta, o valor total do curso -- anual ou semestral -- deve valer por um ano e deverá ser dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais. O projeto prevê que a instituição apresente planos e datas de pagamento alternativos, "desde que, quanto aos planos, não excedam ao valor anual ou semestral apurado".

O projeto será encaminhado às comissões técnicas da Câmara.

Fonte: Agência PontoEdu
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