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Comissão do Senado aprova regulamentação de fundo para tecnologia

      
A comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAS) aprovou nesta terça-feira, dia 04 de junho, substitutivo do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) para o projeto que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A proposta regulamenta as normas de funcionamento do fundo, criado por decreto em 1969. A matéria adaptou o FNDCT à legislação atual e incorporou a ele os fundos setoriais de Ciência e Tecnologia, aprovados em 1999 e 2001.

A presidência do conselho que administrará o FNDCT será composta por um representante do ministério de Ciência e Tecnologia e da secretaria executiva da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), autarquia do governo federal que gerencia a destinação de recursos em projetos de pesquisa científica. O MCT prestará todo o apoio técnico, administrativo e financeiro ao FNDCT.

O projeto prevê a destinação de, no mínimo, 60% dos recursos para universidades, institutos de pesquisa e organizações sem fins lucrativos. Para o senador Artur da Távola (PSDB/RJ), relator da matéria, a proposta vai garantir ainda a volta das verbas excedentes para um crédito do próprio fundo. Atualmente, o FNDCT funciona na forma de execução orçamentária e os recursos não utilizados retornam aos cofres do tesouro nacional no final do ano.

Segundo o autor do projeto, Roberto Saturnino (sem partido/RJ), a proposta pretende consolidar uma política "forte" na área de ciência e tecnologia com base na "transparência nos seus objetivos e na avaliação dos resultados".

O senador afirmou ainda que a política de desenvolvimento científico tem como foco "as demandas da sociedade e não apenas interesses econômicos voltados à melhoria de produtos para exportação". "É importante desenvolver pesquisa também no campo das ciências sociais, pois este campo está muito prejudicado em função de outras áreas em que a pesquisa dá retorno econômico mais rápido".

Fonte: Agência PontoEdu
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