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Notícias

Incentivo à educação

      
O governador Otto Alencar, acompanhado da secretária da Educação, Ana Lúcia Castelo Branco, preside amanhã, às 15h, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia, a solenidade de concessão de bolsas de estudo do Programa Estadual de Incentivo à Formação Universitária (Faz Universitário) aos alunos da rede pública que conseguiram se classificar. Desta primeira listagem para concessão de bolsas de estudo constam 209 alunos. A meta para 2002 é conceder 900 bolsas de estudo e 300 bolsas-auxílio.

O programa é uma parceria do governo do estado, através das secretarias estaduais da Educação e da Fazenda, empresas privadas contribuintes do ICMS, universidades e faculdades particulares da Bahia.

O objetivo é subsidiar bolsas de estudo de nível superior para alunos oriundos da rede pública de ensino do estado, que cursaram da 5ª série ao 3º ano do ensino médio e tenha feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), e que ingressaram em universidades ou faculdades particulares do estado. Visa também subsidiar bolsas- auxílio para manutenção dos alunos nas mesmas condições acima, que vierem a ingressar em universidades públicas estabelecidas na Bahia, durante o curso de nível superior.Com as universidades, o Programa Educação Tributária (PET) pretende promover o debate acerca da educação tributária entre os estudantes universitários.

Exigências - De acordo com o programa, em contrapartida os estudantes deverão concluir o curso universitário no tempo regulamentar, podendo exceder em apenas um semestre do tempo previsto. Não poderão trancar, nem abandonar o curso ou semestre. Além disso, o beneficiado não poderá ser reprovado, nem trancar mais de duas disciplinas, exceto nos casos de licença-maternidade ou doenças comprovadas. Além disso, deverão participar, sempre que solicitados e necessário, das atividades relacionadas à disseminação dos princípios do PET/ Ba ou de programas educacionais vinculados à SEC ou, ainda, em projeto social proposto por sua universidade ou faculdade.

Ao final de cada semestre, terá que apresentar histórico escolar com aprovação das disciplinas cursadas e, ao final do curso, o histórico escolar e o atestado de conclusão do curso.

Ficará também incumbido de ceder o uso de sua imagem para veiculação do Faz Universitário. Será impedido de obter, durante um ano, o incentivo do projeto no caso do uso indevido da logomarca do Faz Universitário. Havendo descumprimento das condições, o beneficiário do projeto ficará impedido de obter novamente a concessão da bolsa de estudo ou bolsa-auxílio.

Segundo o regulamento, serão vedados os benefícios do Faz Universitário para aluno que esteja matriculado ou fazendo outro curso universitário. O Faz Universitário foi instituído através da Lei nº 7.979, de 5 de dezembro de 2001, e trata da concessão de incentivo fiscal a empresas contribuintes do ICMS, para financiamento de projetos no âmbito do PET.

Fonte: Correio da Bahia
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