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MEC não se pronuncia sobre mudanças nos cursos de Direito

      
Há duas semanas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou uma interferência do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, junto ao CNE (Conselho Nacional de Educação) para uma revisão nos pareceres que mudam a estrutura dos cursos de Direito oferecidos no país.

Na ocasião, o ministro disse que pediria ao Conselho que alterasse o parecer que reduz a duração mínima dos cursos. Até ontem, dia 05 de junho, quando a reunião mensal de junho do CNE foi encerrada, os conselheiros não haviam recebido nenhum pedido de mudança vindo do ministério. Contactada durante toda esta quinta-feira, a assessoria de imprensa do ministro não esclareceu porque o MEC ainda não fez a sugestão para a mudança.

Segundo o secretário-executivo do CNE, Raimundo Miranda, um problema burocrático foi o responsável pelo adiamento de uma eventual mudança para o próximo mês, quando acontece a nova reunião do conselho. "A relatora do parecer 100/02 era a professora Silke, que deixou de ser conselheira. O conselho teve de encontrar um novo relator, o conselheiro Roberto Cláudio (Bezerra, reitor da Universidade Federal do Ceará), se eu não me engano ", afirmou.

Segundo o secretário-executivo do CNE, o conselho não depende exclusivamente do MEC para alterar decisões anteriores. "Pode ser uma iniciativa do Conselho modificar o teor do parecer" disse Miranda.

A OAB criticou as alterações aprovadas pelos conselheiros, que reduziram o tempo mínimo de duração do curso de cinco para três anos e tornaram opcionais algumas matérias tradicionais das Ciências Jurídicas, como Direito Constitucional e Direito Civil.

Na próxima reunião do conselho, deverá ser votada uma mudança no mesmo parecer que estabelece tempo mínimo para os cursos de bacharelado, como o curso de Direito. As habilitações que formam tecnólogos, como Processamento de Dados, devem sair dessa lista.

Fonte: Agência PontoEdu
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