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Estudantes carentes estão sendo lesados

      
O Programa de Financiamento Estudantil do Ensino Superior(Fies) do Ministério da Educação (MEC) foi idealizado para favorecer estudantes em situação de carência. No entanto, uma artimanha de algumas instituições de ensino está lesando quem mais precisa de ajuda financeira. A estratégia consiste, basicamente, no seguinte: algumas universidades estipulam um preço integral da mensalidade, sobre o qual incide um desconto, dependendo da data em que o débito seja quitado.

No entanto, os alunos beneficiados pelo Fies não estão tendo direito ao desconto, ainda que paguem dentro do prazo. A assessora de diretoria do Procon-SP Elisete Miyazaki explica que "o Fies é destinado para alunos que não têm renda familiar para pagar uma faculdade. ? uma atividade voltada para o campo social, então, não parece justo que exatamente a pessoa que precisa do crédito tenha de pagar um valor superior." Para ela, se o pagamento ocorrer até a data estipulada, o aluno tem direito ao desconto. "Senão, o que chamam de abatimento seria uma multa."

Represália

Ela defende que, se a Caixa repassa o dinheiro até a data do desconto, essa parcela também deveria ser beneficiada pelo abatimento. "Do contrário, se o dinheiro chega à instituição fora dessa data, deveria haver uma conversa para mudar isso. Com esse desconto, outros alunos poderiam ser beneficiados." Outra dica que ela dá é para que, se o aluno tiver algum receio de represália, procure um representante da União Nacional dos Estudantes (Une) para que batalhe pela questão dentro da faculdade.

"Se sobre a parte paga pelo aluno não está incidindo o desconto ele também poderia procurar ajuda no Procon." Para o advogado especializado em direito das relações de consumo José Eduardo Tavolieri de Oliveira não pode haver, em hipótese alguma, tratamento diferenciado.

"O que vale para o desconto é o dia do pagamento e não a condição do aluno. Se ele honrar o compromisso de pagar até o quinto dia útil, deve receber todos os benefícios que os demais alunos, independentemente de ser bolsista, de ter crédito educativo." O gerente financeiro do MEC, Leonel Cunha, diz que o órgão soube superficialmente de casos parecidos. "Os poucos casos que chegaram estão sendo avaliados. Vamos fazer um estudo para disciplinar a situação."

Ele orienta que qualquer aluno que tenha problemas com relação ao Fies entre em contato com o MEC para solicitar informações. O contato pode ser feito por e-mail (fies@mec.gov.br), telefone (0800-550101) ou por correspondência (Esplanada dos Ministérios, bloco L, anexo 2, sala 130, Fies. CEP: 70.047-903).

Fonte: A Tarde
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