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PROVÇO 2002: Liminar permitiu participação de estudantes inadimplentes

      
Por meio de uma liminar concedida à UNE (União Nacional dos Estudantes) alunos inadimplentes de instituições particulares de ensino que não estavam inscritos no Provão (Exame Nacional de Cursos) puderam participar das provas, realizadas no último domingo, dia 09 de junho.

A UNE entrou com o pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), órgão que realiza o provão. A decisão judicial garantiu também o direito dos estudantes em receber o diploma.

Para poder fazer a prova, o aluno inadimplente teve de demonstrar, por meio de declaração da instituição de ensino ou qualquer outro documento, que estava em condições de se graduar no ano de 2002.

Para o presidente da UNE, Felipe Maia, a concessão da liminar reparou "uma grave injustiça cometida pelas instituições de ensino e pelo ministério da Educação", disse. Maia afirmou que muitas faculdades particulares não inscreveram os estudantes com mensalidades em débito no Provão. Para o estudante, a iniciativa seria "ilegal", além de ser "uma forma de pressão e punição dos inadimplentes", afirmou.

O ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, considerou um "grande avanço" a UNE entrar com um pedido de liminar para permitir a participação dos alunos inadimplentes no Provão. Segundo o ministro, o governo estava "preparado" para a ação da entidade estudantil.

Segundo informações na página eletrônica da UNE (www.estudantenet.com.br), a entidade pediu aos inscritos que boicotassem a prova. "A UNE reafirma sua posição pela construção de um outro processo de avaliação das universidades brasileiras e orienta todos os estudantes, inadimplentes ou não, a entregarem sua prova em branco para fortalecer a idéia de criação de um novo sistema de avaliação para as universidades brasileiras", afirmou a entidade em texto no seu sítio.

Fonte: Agência PontoEdu
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