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Programa viabiliza acesso de 220 alunos ao ensino superior

      
Faz Universitário garante bolsas para estudantes da rede pública

Os primeiros 220 estudantes beneficiados com o Programa Estadual de Incentivo à Formação Universitária (Programa Faz Universitário) assinaram ontem, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), os termos de compromisso para obtenção das bolsas de estudo junto às 14 universidades/faculdades e demais empresas conveniadas ao programa.

A solenidade que marcou a concessão das bolsas foi presidida pelo governador Otto Alencar, contando com a presença do ex-presidente do Congresso Nacional Antonio Carlos Magalhães, entre outras autoridades. A previsão é de que, até o final do ano, sejam concedidas outras 800 bolsas de estudo para alunos provenientes da rede pública de ensino, aprovados nos vestibulares das faculdades convenidas.

O critério principal é que o estudante tenha cursado da 5ª série ao 3º ano do ensino médio na rede pública estadual e que tenha feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), obtendo boa pontuação no teste.

"? um programa importante que revela a sensibilidade do governo estadual e a prioridade que vem sendo dada, desde 91, ao setor educacional, reforçado pelos ideais do saudoso e deputado Luís Eduardo Magalhães", afirmou Otto Alencar. "Mostra o interesse do estado em democratizar a educação, dando oportunidade àqueles que são bons e que não podem estudar.

? mais uma iniciativa que servirá de exemplo para o país", completou ACM. Instituído através da Lei 7.979, de 5 de outubro de 2001, o Faz Universitário prevê a concessão de incentivo fiscal a empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Até então, o programa estava focado no estímulo à educação tributária e preparação para o vestibular, partindo também agora para concessão de bolsas integrais já para os cursos de nível superior. As universidades Católica do Salvador (Ucsal), Unifacs e Unibahia, além das faculdades de Ciências e Tecnologia (Fabac), Jorge Amado, Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), Olga Mettig, Unyhana e Ruy Barbosa estão entre as instituições conveniadas.

As inscrições podem ser feitas nas secretarias dos cursos, a partir do preenchimento do formulário específico do programa. "? uma felicidade, já que a aspiração maior de todo estudante é cursar a universidade", afirmou a secretária de Educação, Ana Lúcia Castelo Branco. "Sem dúvida, um grande passo para fazer a inserção social dos alunos que não teriam condições de pagar uma universidade", completou o secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas.

Após a obtenção da bolsa de estudo, o estudante não poderá abandonar o curso ou semestre, devendo concluir toda a formação no tempo normal ou excedendo em, no máximo, um semestre a duração prevista. Os beneficiados também perderão o incentivo nos casos de reprovação ou trancamento de mais de duas disciplinas (com exceção apenas para os casos de licença-maternidade ou doenças comprovadas).

Fonte: Correio da Bahia
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