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TCU devolve Canecão à UFRJ

      
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o imóvel onde funciona o Canecão e uma área de 116,2 mil mý - na qual a casa de shows está localizada - devem ser retomadas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), proprietária de todo o terreno desde 1967, segundo o Decreto-Lei nº 233/67. O TCU, órgão responsável pela fiscalização do emprego do dinheiro público na esfera federal, aceitou como procedente a denúncia, feita em sigilo à Secretaria Federal de Controle Interno no Rio, de que imóveis em Botafogo pertencentes à UFRJ estavam sendo ocupados irregularmente por empresas privadas.

A área de 36 mil mý em que opera o Bingo Botafogo também foi reconhecida como pertencente à universidade desde 1963 por técnicos da Secretaria do Patrimônio da União, que fizeram a delimitação da área e consultaram diversos documentos e cadastros. No entanto, a entidade beneficiada com o terreno desde 1950 era a Associação dos Servidores Civis do Brasil (ASCB), que, em vez de usá-lo como sede esportiva e social gratuita, sublocava partes da área.

Até ontem à noite, a assessoria da UFRJ disse desconhecer a resolução tomada pelo TCU em sessão extraordinária no dia 31 do mês passado. De acordo com assessores da universidade, a equipe que assumiu a administração da UFRJ é nova e ainda não tem informações sobre o caso. No relatório do TCU, assinado pelo presidente e pelo ministro-relator do órgão, Humberto Souto e Valmir Campelo, respectivamente, uma das decisões citadas é a entrega de cópias dos documentos e das decisões tomadas à UFRJ e à Advocacia Geral da União.

Em abril deste ano, o juiz da 1ª Vara Federal do Rio, Mauro Souza Marques da Costa Braga, havia anulado a lei estadual que tombava o Canecão. Na ocasião, o reitor da UFRJ considerou a casa de shows ''uma intrusa, pois sequer pagava aluguel''.

Fonte: Jornal do Brasil
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